Aracati, 11 de novembro de 2026
Aracati (CE) alcança 100% em transparência pública e se destaca entre os municípios brasileiros no PNTP 2026
Município cearense, integrante do Conaci por meio de sua Controladoria Geral, conquista o 1º lugar no estado e integra o grupo de apenas 19 municípios brasileiros que atingiram a pontuação máxima na avaliação nacional.
O município de Aracati, no Ceará, alcançou um marco histórico na transparência pública ao conquistar 100% no Índice de Transparência Pública de 2026, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros.
Entre aproximadamente 10 mil portais públicos avaliados em todo o país, apenas 19 municípios brasileiros atingiram a pontuação máxima de 100%, e Aracati integra esse seleto grupo. O município também conquistou o 1º lugar no Ceará, sendo o único do estado a alcançar 100% de atendimento aos critérios avaliados pelo programa.
Trajetória de evolução e excelência
O resultado é fruto de um trabalho contínuo de aperfeiçoamento das práticas de transparência e fortalecimento do controle interno municipal.
Em 2022, Aracati registrou 86,62% no índice de transparência, conquistando o Selo Ouro. Em 2023, avançou para 97,78%, recebendo pela primeira vez o Selo Diamante, reconhecimento mantido em 2024. No ano de 2025, alcançou 98,01%, garantindo a certificação Diamante pelo terceiro ano consecutivo.
Em 2026, o município atingiu a pontuação máxima de 100%, consolidando sua trajetória de evolução e aprimoramento da disponibilização de informações públicas.
Atuação do controle interno na conquista
O resultado reflete a atuação da Controladoria Geral do Município de Aracati (CGM), órgão integrante do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), responsável pela coordenação, orientação e monitoramento das ações de transparência municipal, em articulação com as secretarias e demais órgãos da administração pública.
O trabalho envolve o acompanhamento dos critérios estabelecidos pelo PNTP, a identificação de oportunidades de melhoria, a orientação aos setores responsáveis e o monitoramento da atualização e disponibilização das informações no Portal da Transparência.
A conquista evidencia a importância da atuação integrada entre o controle interno e os diversos setores da administração municipal para o aprimoramento da transparência e o fortalecimento da governança pública.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Atricon, desenvolvida em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, que busca avaliar, estimular e aprimorar a transparência das instituições públicas.
A avaliação considera critérios relacionados à disponibilização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, obras públicas, planejamento orçamentário e outros dados de interesse coletivo, observando os princípios da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os resultados são disponibilizados no Radar Nacional da Transparência Pública, permitindo à sociedade acompanhar o desempenho dos órgãos públicos brasileiros.
A conquista de Aracati demonstra a relevância do controle interno no fortalecimento da transparência, da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e do direito de acesso à informação, contribuindo para uma administração pública cada vez mais acessível à sociedade.
Fonte:
CGM-Aracati
