53ª RTC teve como pauta integridade, combate à corrupção e controle interno

Com o ciclo de palestras, começou na quarta-feira (19), em Uberaba, a 53ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A Prefeitura de Uberaba, por meio da Controladoria-Geral do Município, junta-se ao Conselho na promoção do evento. O encontro conta com a participação de controladores e representantes da União, estados, capitais e municípios do interior.

As reuniões técnicas do Conselho acontecem quatro vezes ao ano, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer o controle interno na administração pública. Atualmente, 68 controladorias brasileiras são membros do Conaci, incluindo a de Uberaba. As reuniões são voltadas aos representantes das controladorias que integram o Conselho.

Ao dar as boas-vindas, a prefeita de Uberaba e anfitriã do evento, Elisa Araújo, destacou ações da gestão que colocam o Município como referência em controle interno. “Tenho orgulho de ter assinado o primeiro decreto do Brasil que concede ao Ministério Público acesso aos sistemas da Prefeitura”, afirmou. Outra iniciativa destacada pela prefeita foi a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.

O presidente do Conaci e secretário estadual de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Camata, enfatizou que uma das missões do Conselho é chegar com voz e conhecimento aos municípios não-capitais. “Para alcançar esse objetivo, os membros do Conaci vão trabalhar neste ano na estruturação de conselhos estaduais de controle interno”, enfatizou Camata.

A programação da quarta-feira (19) contou com palestras, painéis e mesa-redonda. Um dos destaques foi o filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé, com a palestra “A Tensão Entre Regras, Burocracia e a Subjetividade Humana Aplicada ao Controle Interno”. Conforme mencionou o filósofo, a burocracia e os mecanismos de controle surgem devido ao medo da desordem.

“Quem trabalha com controle trabalha com a natureza humana. Trabalha com a infinita capacidade que a natureza humana tem de se corromper”, disse. Pondé ainda ressaltou que uma das maneiras de as instituições públicas conquistarem a confiança é por meio da transparência.

Durante a manhã, a programação incluiu painel sobre a importância de programas de integridade em empresas e organizações da sociedade civil, com a participação da gerente da Plataforma Ação contra a Corrupção do Pacto Global da ONU no Brasil, Chantal Castro, e da advogada e consultora em Compliance e Integridade, Roberta Codignoto.

O segundo painel do dia tratou do combate à corrupção em obras públicas, com a participação de coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional no Brasil, Amanda Faria, e do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Martins.

Na parte da tarde, mesa-redonda discutiu o papel da ouvidoria no fortalecimento do controle interno. Os convidados foram a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Adriana Alvim, e o procurador de Justiça e primeiro ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Mauro Flávio Brandão. Já o promotor de Justiça do MPMG José Carlos Fernandes Junior apresentou a palestra “Controle ou faz de conta? Como a falta de articulação enfraquece o controle da administração pública”.

A programação do primeiro dia está disponível na íntegra no canal do Conaci no YouTube. A programação de quinta-feira (20) é dedicada às reuniões das câmaras técnicas do Conaci sobre Lei Anticorrupção (LAC), auditoria interna e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de deliberações administrativas do órgão.