LAC

A Câmara Técnica da Lei Anticorrupção (LAC) foi criada em março de 2021, tendo sido a primeira a ser instituída pelo Conaci. Após o período pandêmico, os trabalhos da Câmara foram retomados em 2022 e continuam a todo o vapor. Participam da CT da LAC 12 controladorias que possuem maior experiência na aplicação da Lei 12.846/13. Todas as discussões são voltadas para fomentar as boas práticas entre os órgãos e estimular cada vez mais a aplicação da Lei. As entregas feitas pela Câmara foram muito importantes para auxiliar os servidores e, consequentemente, melhorar a aplicação da Lei no país, por meio das referências partilhadas.

Confira as principais entregas da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção:

• Curso virtual de Técnicas de Investigação e Tópicos Especiais da LAC;
• Minuta padrão para regulamentar a Lei 12846/13;
• Enunciado 01 da CT LAC que trata das Comunicações Eletrônicas;
• Diagnóstico de aplicação da LAC pelos órgãos membros do Conaci;
• Atualização do Banco do Conhecimento (inserção de novas decisões);
• Curso virtual Casos Práticos da Lei Anticorrupção.