Minas promove intercâmbio sobre controladoria e fomento à integridade

Na vanguarda nacional com a implantação de ações voltadas para o setor e o desenvolvimento de uma ferramenta própria de promoção da integridade – o Sistema do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (SisPMPI), o Governo de Minas quer aperfeiçoar e disseminar essa cultura não só no estado, mas em outras cidades e até fora do país.

“O SisPMPI foi desenvolvido pela CGE e lançado em outubro de 2020. Desde então, está sendo utilizado pelos órgãos e entidades do Executivo estadual para formular, executar, monitorar e avaliar os seus respectivos planos de integridade. Ele permite que cada órgão construa seu plano específico, aderente à cultura organizacional. Hoje, já temos 30 planos de integridade publicados e outros 13 em formulação. Desses, 23 já estão no SisPMPI. É importante pontuar que esses planos de integridade abrangem 84% dos servidores de Minas Gerais e isso é um dado bastante relevante e importante sobre a disseminação da cultura de integridade”, aponta Soraia Ferreira Quirino Dias, subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE-MG.

Nova cultura

A especialista destaca que a CGE-MG já conduziu várias reuniões técnicas com controladorias estaduais e municipais para compartilhar experiências de Minas Gerais. “É importante lembrar que o PMPI foi uma das primeiras políticas de promoção da integridade nos governos subnacionais brasileiros e acabou se tornando referência aos demais governos. Fizemos reuniões com a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) do Espírito Santo, CGE do Acre, CGE de Goiás, prefeituras de Niterói e de Barra Mansa (RJ) e de Nova Lima, entre outras”, enumera.

O órgão mineiro, segundo ela, tem o costume de compartilhar sistemas e outros materiais produzidos com o objetivo de disseminar as ferramentas e conhecimentos. Soraia destaca, ainda, a mudança de cultura incentivada pelas ações de Minas e o novo sistema, uma vez que ele aborda a atitude de cada servidor que participa da administração pública.

“O conceito de integridade está ligado à retidão, correção. Algo que é íntegro é aquilo que não foi corrompido, que não falta nenhum pedaço. Como integridade pública, a gente entende a aderência às normas, à conduta ética. Aqui em Minas a gente trabalha o conceito de integridade de uma forma ampliada, não só voltado para o combate à corrupção, mas como o agir correto daquele servidor público. Importante a participação das pessoas nesses planos de formulação das ações de integridade”, observa.

Ela lembra, ainda, que o governador assinou decreto que altera o PMPI, tornando-o uma política de integridade.

“Entendemos como necessário e fundamental o aprimoramento do normativo, para que as práticas internacionais e nacionais de boa governança e de compliance público sejam fomentadas e regulamentadas no âmbito do Poder Executivo.  A construção de um ambiente de integridade é um processo de alteração de cultura organizacional que necessita de tempo para amadurecer e se fortalecer”, completa.

Auditora-geral do Estado de Minas Gerais, Luciana Cássia Nogueira destaca a recente aposta do Governo de Minas em ações voltadas para a política de integridade.

“Em 2019, foi estabelecida fortemente, como diretriz de governo, a atuação da auditoria interna governamental deve agregar valor, acordo com as diretrizes internacionais para a prática profissional da auditoria interna, de modo a aumentar e proteger o valor das organizações públicas estaduais, por meio da prestação de serviços de avaliação, consultoria e apuração”, destaca.

Ela detalha que, anteriormente, a atuação era muito mais fiscalizatória, com ar mais ‘policialesco’. “Hoje, estamos construindo uma relação de confiança com a gestão, partindo do princípio que a auditoria interna está aí para somar, agregar, ajudar na solução dos problemas, na melhoria e entrega das políticas públicas”.

Ela destaca ainda que a auditoria interna governamental, especialmente da CGE, exerce atividades de avaliação, consultoria e apuração. “Por meio dessa prestação de serviços, buscamos aprimorar a estrutura de controle interno dos órgãos e entidades e contribuir para minimizar ocorrências de erros, fraudes e desperdícios. Temos uma missão institucional muito grande, que é a de gerar valor para as organizações públicas”.

Evolução

A auditora ressalta também que o grande desafio das organizações públicas na atualidade é estabelecer um modelo de estrutura de governança eficaz, ou seja, um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática que avalie, direcione e monitore, efetivamente, a gestão, com o objetivo de conduzir de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Daí a importância de eventos como o Seminário Internacional de Controle Interno, que veio lançar luz sobre a importância de estruturas e processos apropriados que permitam a prestação de contas por parte dos dirigentes e gestores dos órgãos e entidades”.

Ela finaliza citando que a CI leva à supervisão organizacional por meio da integridade, liderança e transparência; de ações de gestão voltadas para atingir objetivos; de avaliação e assessoria para oferecer objetividade, clareza e confiança, além de promover e facilitar a melhoria contínua da estrutura de controle interno.

Programação

Na quarta-feira (19/05), o Diretor de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), János Bertók, ministrou, por vídeo conferência, a palestra “Controle Interno e Auditoria como Impulsionadores de Governança e Integridade Baseadas em Evidências”. Bertók enfatizou a urgência de fazer com que a população resgate a confiança nas instituições públicas, sobretudo, na América Latina. Para o especialista, isso só será possível por meio de uma cultura de integridade alinhada com os controles internos e gerenciamento de riscos.

Em seguida, o Diretor Executivo de Auditoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Jorge da Silva, explicou que a auditoria interna no Brasil está passando por inúmeras transformações. Para o palestrante, os auditores devem atuar de maneira estratégica, para além da conformidade e cumprimento das legislações. “Não basta fiscalizar, devemos influenciar e contribuir para a cultura de integridade, agregando valor por meio de ferramentas de transparência, avaliação e assessoramento”, concluiu.

A programação contou, ainda, com palestra do Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, que falou sobre as experiências e desafios da atuação conjunta entre integridade, auditoria, governança e gestão de riscos. O secretário também compartilhou as boas práticas adotadas na CGU relacionadas ao monitoramento dos programas de integridade.

Na parte da tarde, aconteceu o ciclo de palestras “A importância das técnicas de inteligência artificial para execução de trabalhos de auditoria interna: inovações, oportunidades e desafios”. O especialista Alessandro Gratão, sócio diretor da prática de Forensic da KPMG no Brasil, auditor e consultor, abordou a importância de realizar gerenciamento de riscos cibernéticos, bem como as grandes tendências do uso das tecnologias na auditoria interna.

Em seguida, Wesley Vaz, Secretário de Fiscalização de Integridade de Pagamentos do Tribunal de Contas da União, falou sobre os mitos e verdades sobre o uso da inteligência artificial nas atividades de controle. Segundo o secretário, o uso da inteligência artificial já é uma realidade na auditoria brasileira. Vaz defende que os auditores devem atuar com destreza digital, compreendendo o impacto do uso de novas tecnologias e metodologias na sua atividade.

Na ocasião, Tiago Chaves Oliveira, Coordenador-Geral de Prospecção e Inovação na Secretaria Federal de Controle Interno na Controladoria-Geral da União (CGU), compartilhou as experiências e desafios uso de ciência de dados e inteligência artificial e as principais ferramentas utilizadas na CGU.

Para finalizar as palestras do dia, o professor e consultor Marcos Assi falou sobre auditoria na gestão de processos, pessoas e tecnologia.

Fonte:

CGE-MG