Conaci e Banco Mundial avaliam boas práticas de Integridade de Gênero e ESG das controladorias brasileiras

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial divulgam hoje, 08, uma avaliação conjunta de Boas Práticas de Integridade de Gênero e ESG (ambiental, social e governança) das controladorias brasileiras, fruto do trabalho desenvolvido no último ano. O objetivo foi de conhecer a realidade do país sobre a pauta, investigar os desafios que impedem o avanço e garantir que os órgãos de Controle Interno promovam uma gestão mais inclusiva e sustentável. Além disso, oferece sugestões de melhorias e traz experiências de instituições nacionais e internacionais.

O estudo foi desenvolvido pelas consultoras do Banco Mundial, Ana Marinho e Júlia Bahia. O Grupo de Trabalho da Ação Coletiva Mulheres no Controle (ACMC) foi coordenado por Débora Severino e Renata Rezende. Além disso, contou com o apoio da equipe de gerenciamento financeiro do Banco Mundial no Brasil, liderado por Susana Amaral, especialista sênior em Gerenciamento Financeiro.

Foi usado como base o Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade com Foco em Gênero e Raça da Rede Equidade, do Senado Federal. O Modelo IDE é um instrumento de orientação, voltado às instituições públicas, com parâmetros norteadores na promoção da cultura organizacional inclusiva com foco em gênero e raça. Ele foi estruturado em 03 dimensões e 10 temas, com 38 requisitos. Para utilização no estudo, as dimensões, temas e requisitos foram mantidos.

14 controladorias membros do Conaci participaram de forma voluntária do Grupo de Trabalho. As participantes da ACMC fizeram uma autoavaliação dos órgãos baseada no Modelo IDE, com o auxílio das pesquisadoras. A população total dessa amostra foi considerada como 92,86% das controladorias do GT e duas adicionais, sendo elas a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont-ES) e a Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE-BA).

Para melhor compreensão dos resultados, os dados foram agregados e analisados em porcentagem. Os dados estão restritos à amostra das controladorias dos estados e municípios que participaram do estudo e, nesse sentido, os dados devem ser lidos no contexto das participantes. O estudo possui limitações, assim, a interpretação não pode ser estendida para a realidade a nível governamental, sendo restrito para as funções inerentes aos órgãos de controle interno pela capacidade e nível de estruturação dos estados e municípios.

Dos participantes, 79% das controladorias indicaram que o Planejamento Estratégico da instituição não inclui a temática da diversidade, equidade e inclusão. Além disso, 72% não instituíram uma política ou compromisso relacionado ao tema, e outros 72% não possuem um programa, projeto ou plano de ação estruturado com foco em gênero e raça. Por fim, 71% não dispõem de uma política ou compromisso formal voltado ao combate à discriminação e ao desrespeito aos direitos relacionados a gênero e raça.

Cinquenta por cento das instituições possuem ações de comunicação inclusiva que contemplam questões de gênero e raça. No entanto, 71% ainda não adotam uma linguagem inclusiva, não sexista, e flexão de gênero na comunicação. Por outro lado, 64% utilizam critérios de diversidade na escolha de imagens para campanhas. Além disso, 58% possuem iniciativas implementadas que contemplam a defesa dos direitos humanos, enquanto 57% promovem a cultura de integridade com o objetivo de garantir o respeito e a valorização da diversidade. Por fim, 100% ainda não possuem normatização e/ou orientação sobre o uso de banheiros para pessoas transexuais e transgênero, nem previsão orçamentária para ações voltadas à implementação de políticas de equidade e inclusão de gênero e raça.

“Acreditamos que, ao integrar a perspectiva de gênero e as dimensões ESG em suas estratégias, as UCCIs estarão mais preparadas para enfrentar os desafios do futuro e liderar pelo exemplo, demonstrando que é possível aliar inovação, responsabilidade e sustentabilidade em benefício da sociedade.”, ressaltou a presidência do Conaci, Edmar Camata, Érika Lacet e Luís Augusto Rocha.

“A desigualdade de gênero e raça é estrutural e, para avançarmos nesta agenda, é fundamental a identificação de boas práticas existentes, bem como a ampliação do debate técnico com base em evidências para a construção de políticas institucionais e públicas que prevejam ações continuadas e de estado. Nesse sentido, o controle interno desempenha um papel fundamental na gestão pública brasileira para a institucionalização e conformidade de boas práticas.”, afirmou Ana Marinho, advogada e especialista em advocacy e políticas públicas e consultora do Banco Mundial no Brasil.

Destaques estaduais

Na avaliação das estruturas estaduais, o estudo identificou boas práticas das controladorias. Como, por exemplo, a Lei n° 4.168/2023, que institui o Orçamento Sensível ao Gênero – OSG, com o objetivo de promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito do Estado do Acre.

No Estado de Goiás existe o Decreto nº 9.251, de 25 de Junho de 2018, que institui os Comitês Permanentes da Mulher e da Diversidade em todas as entidades do Executivo Estadual, além de outras boas práticas. Já em Minas Gerais, existem diversas ações nos eixos Governança e Estratégia, Gestão Inclusiva e Social. Por exemplo, o Decreto nº 47.528, de 12/11/2018, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, além de campanhas, cartilhas e o plano de combate ao assédio sexual nas escolas estaduais.

No Estado do Rio Grande do Norte, há a Lei nº 9.968, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a reserva mínima percentual de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado. E a Lei nº 11.015, de 20 de novembro de 2021 que dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos.

Destaques municipais

No âmbito da ACMC, foi realizada a visita técnica à Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (MG), com objetivo de ampliar as boas práticas. O município tem se destacado por ações institucionalizadas no Controle Interno e Governo. As ações identificadas corroboram com as boas práticas da autoavaliação do Modelo IDE. Por exemplo, Cartilha Olhares Plurais, Comissão de Assessoramento e Acolhimento em casos de Assédio Moral e Sexual (COMAMS) e Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual (COPAMS), além de outros planos e programas.

A Controladoria-Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim possui um Código de Ética dos Agentes Públicos da Prefeitura de Cachoeiro. Em Itabirito tem o Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025. Já em Londrina existe o Programa de Integridade da Controladoria: promoção da Equidade e Inclusão de Gênero e Raça e prevenção e combate ao assédio no contexto de trabalho e a Lei nº 11.952/2013, de reserva de Vagas para Afro-Brasileiros em concursos públicos. Na Controladoria-Geral do Município de Contagem há diversas ações, como, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Política SOS Racismo e Participação no Sistema Nacional da Promoção da Igualdade Racial instituído pela Lei Federal nº 12.288/2010.

Missão internacional

A Missão Internacional à Espanha foi motivada pela importância de se buscar referências internacionais para o aprimoramento da gestão pública de forma periódica. Para isso, foram selecionados órgãos que são referência na agenda global de Environmental, Social and Governance (ESG) e os Objetivos para Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, nesse contexto, mais especificamente na pauta de integridade de gênero. No âmbito da Ação Coletiva Mulheres no Controle (ACMC), a missão internacional teve como foco conhecer o histórico e atuação das instituições, ter uma visão geral da estrutura organizacional e aprofundar no que vem sendo desenvolvido a nível de equidade, buscando proficiência, boas práticas, lições aprendidas e referências para o desenvolvimento de novas habilidades e para o cumprimento de competências relacionadas à integridade de gênero no Controle Interno brasileiro.

A visita técnica trouxe aprendizados para o desenvolvimento da ACMC por possibilitar o conhecimento de boas práticas, soluções, metodologias, cases e lições aprendidas (erros e acertos), isto é, referências para o desenvolvimento da integridade de gênero e ESG no controle interno brasileiro, assim como possibilitou acordos e diálogos visando a cooperação entre instituições públicas.

Leia o estudo completo: Estudo de Boas Práticas – Integridade de Gênero e ESG

Conaci

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) é uma instituição que congrega 69 órgãos membros e exerce um papel mobilizador fundamental ao estruturar e promover sistemas de controle visando a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas.

O Conaci tem como escopo de atuação o intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão. Além disso, atua como instituição chave de interlocução com o controle interno brasileiro, contribuindo para a promoção da missão institucional dos órgãos e governos.

Grupo Banco Mundial

O Grupo Banco Mundial, uma das maiores fontes de financiamento e conhecimento para os países em desenvolvimento está tomando ações rápidas e abrangentes para ajudar esses países a fortalecer suas respostas à pandemia. O Banco vem apoiando intervenções em saúde pública, trabalhando para assegurar o fluxo de insumos e equipamentos essenciais, e ajudando o setor privado a continuar operando e a manter os empregos.

O Grupo Banco Mundial disponibilizou até US$ 160 bilhões ao longo de um período de 15 meses, que termina em junho de 2021, para ajudar mais de 100 países a protegerem os pobres e vulneráveis, apoiar as empresas, e impulsionar a recuperação econômica. Isso inclui US$ 50 bilhões de novos recursos da IDA por meio de doações e empréstimos altamente concessionais e US$12 bilhões para os países em desenvolvimento financiarem a compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19.

Contatos para imprensa

Conaci: Thais Venturatto +55 (31) 99717-6339

Banco Mundial: Elisa Diniz +55 (61) 3329-1059, elisadiniz@worldbank.org
Juliana Braga +55 (61) 3329-1099, jbraga@worldbank.org