Conaci divulga Inventário de LGPD com relatos de experiências de órgãos de Controle Interno brasileiro

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por meio da Câmara Técnica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lança hoje, 31, o “Inventário de Dados Pessoais: Relatos de Experiências”. O documento foi produzido pelos participantes da CT que são servidores de seis órgãos membros do Conaci. São eles: Auditoria-Geral do Estado da Bahia (AGE-BA), Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE), Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Maranhão (STC-MA).

O arquivo traz realidades de diferentes organizações para que seja um banco de conhecimento, a fim de promover partilha de experiências e gerar consulta para que outros órgãos possam se espelhar. Segundo o documento, “a consolidação das distinções organizacionais e metodológicas entre as práticas são, assim, um banco de conhecimento que pode subsidiar os demais órgãos de controle interno a preencherem essa obra ainda a ser escrita”.

A coordenadora da Câmara Técnica, Cristina Cardoso, destaca que o Inventário é uma das ações que os participantes estão produzindo para a disseminação da Lei para as controladorias. “O inventário é uma etapa essencial para adequação à LGPD, promove conformidade legal, transparência, eficiência operacional e resposta a incidentes”, ressalta.

O documento traz o histórico de cada controladoria com a lei, o objetivo, estrutura do órgão, capacitação, método, principais desafios, resultados alcançados e anexos que podem colaborar com a experiência de outros órgãos. A chefe de gabinete da CGE-GO e participante da CT, Bruna Piza, falou sobre os resultados que a controladoria alcançou com o Inventário da LGPD. “O IDP nos permitiu identificar os principais processos da controladoria, os dados pessoais tratados, os seus agentes de tratamento, as categorias mais recorrentemente utilizadas e o seu fluxo dentro do órgão. Olhando para esse ciclo de vida dos dados pessoais, foi possível identificar as vulnerabilidades, olhar também para ações preexistentes, pensar em novas medidas de segurança. O IDP é a base para melhor condução de plano de adequação à LGPD do nosso órgão de Controle Interno”, ressaltou a chefe de gabinete.

Confira o Inventário de Dados Pessoais – relatos de experiências