Pernambuco: Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal permite troca de experiências

Trocar experiências na rotina de monitoramento dos itens constantes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Com esse objetivo, 11 estados e cinco municípios participaram do V Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, que aconteceu nos dias 24 e 25 de abril, no Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem, zona sul do Recife.

A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PGFN) trouxe palestrante para discutir o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público (Cadin). A Caixa Econômica Federal (CEF) também esteve presente e apresentou palestra sobre a documentação necessária para assinatura de repasse e empréstimo junto à CEF; procedimentos até a contratação; condições para contratação; documentação institucional; documentação técnica e etapas pós-contratação. Fechando o primeiro dia de evento, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) debateu o tema Convênios e contratos de repasse.

O segundo e último dia do V Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal foi reservado para a experiência de regularidade fiscal dos estados. Pernambuco apresentou o Controle do item SICONV. Desde 2012, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) consegue fazer ação preventiva no SICONV, com uma rotina bimestral. A palestra mostrou ainda a execução do controle, as informações gerenciais e os resultados obtidos. Em seguida, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul apresentou o Sistema de Regularidade – Rio Grande do Sul.

“Esse momento, proporcionado pelas discussões realizadas nesses dois dias de fórum, contribuiu para o aprimoramento das atividades de monitoramento da regularidade fiscal e, principalmente, no que diz respeito ao controle preventivo de pendências, culminando em ações conjuntas junto à PRFN, MPOG  e CEF”, afirma a diretora de Orientação, Normas e Procedimentos da SCGE, Andréa Costa. O próximo fórum acontece nos dias 30 e 31 de outubro.

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