Pernambuco sedia V Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) realiza, nos dias 24 e 25 de abril, o V Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal. O encontro será das 8h às 17h, no Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem. O titular da SCGE, Djalmo Leão, fará a abertura do evento, que terá palestrantes da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN), da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Interessados em participar podem se inscrever pelo link http://goo.gl/Xee6Pc  até a quarta-feira (23).

O evento, realizado a cada semestre, tem como objetivo permitir a troca de experiências bem sucedidas na rotina de monitoramento dos itens constantes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) nos estados, bem como o aprimoramento desse monitoramento por meio de informações recebidas diretamente dos órgãos federais que detém a gestão dos itens de verificação de adimplência. A adimplência dos órgãos e entidades estaduais com o Governo Federal é condição para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União e contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

 Entre os diversos assuntos abordados durante o encontro, serão debatidos temas como o “Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal”, “Documentação para assinatura de Contratos de Repasse, Empréstimos e Financiamentos”, “Normatização, acompanhamento e controle de regularidade” e “Ações de controle e acompanhamento da regularidade”.

Em sua quinta edição o fórum interestadual de regularidade se propõe, também, a discutir e formalizar sua coordenação, a qual possuirá entre seus objetivos centralizar as solicitações elaboradas nos encontros semestrais, assim como demandar das instituições federais as melhorias propostas.

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