AGE-MT capacita comissão de secretaria em planejamento de processo disciplinar

Com foco no objetivo de melhorar a qualidade do serviço público, a Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta da Corregedoria Geral, realizou na terça-feira (16) capacitação aos servidores da Comissão Processante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) sobre a importância do planejamento estratégico na instrução de processos administrativos disciplinares para o alcance da eficácia, economicidade e eficiência do trabalho.

Na oportunidade, a secretária-adjunta de Corregedoria Geral, Cristiane Laura de Souza, argumentou ser imprescindível que a Comissão Processante ou a Autoridade Designada observe alguns aspectos no momento do planejamento da instrução processual para provocar impactos positivos quanto à eficiência, sobretudo em relação às metas de redução de tempo e custo dos processos.

Entre os aspectos estão: o prazo (estabelecimento de cronograma); a distribuição das atividades entre os membros e auxiliares; a definição das metas a serem alcançadas com o processo, com base nos documentos que desencadearam a investigação ou da tipificação disposta na Portaria Inaugural.

Além disso, ela recomendou que sejam definidos os indicadores que nortearão o alcance das metas e/ou a necessidade de replanejar durante o saneamento e  as provas a serem produzidas, utilizando-se técnicas de planejamento estratégico e de pré-auditoria.

Sobre custo de um processo, a secretária-adjunta observou que não deve exceder aos prejuízos que a administração pública já arcou com o cometimento da infração pelo servidor público, conforme estabelece o Decreto-lei n° 200/1967.

Na realização de um processo disciplinar, ela enfatizou que não se deve perder de vista indicadores como: prescrição, punibilidade, contraditório e ampla defesa, a melhoria dos serviços públicos e a eficiência na administração pública, sob o prisma da gestão voltada para resultados.

A adjunta da Corregedoria Geral também disseminou técnicas e material para aperfeiçoamento de procedimentos, em formato de passo a passo. As ferramentas são resultado de estudos sobre técnicas da administração de empresas, do planejamento estratégico e mesmo de auditorias adaptadas aos procedimentos administrativos disciplinares.

“O procedimento disciplinar não exaure-se na conclusão de cada processo, mas nos seus resultados diante daquela comunidade de servidores, na efetiva mudança do comportamento humano, devendo as ferramentas utilizadas e as estratégias estabelecidas serem permanentemente avaliadas e redefinidas, para que o princípio da eficiência, insculpido no caput do artigo 37 da Constituição Federal da República, seja alcançado pelas corregedorias”, salientou.

Para os participantes da capacitação, as orientações fornecidas serão de grande valia para a eficiência dos trabalhos. “Há muito tempo venho falando sobre a necessidade de planejamento de nossas atividades. Com essa capacitação, sistematizada e didática, a necessidade ficou ainda mais evidente”, comentou a presidente da Comissão Processante da Sejudh, Jucimeire de Oliveira Silva.

A capacitação sobre a vertente processual é uma das estratégias de atuação da AGE na área de Corregedoria: as outras são a prevenção de infrações funcionais e a admissibilidade de processos disciplinares.

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