Mato Grosso, 05 de novembro de 2026
CGE-MT capacita Rede de Ouvidorias sobre acesso à informação e tratamento de denúncias
Curso abordou procedimentos para reduzir o tempo de resposta e aumentar a resolução das demandas dos cidadãos
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) promoveu, na quarta-feira (04.11), a última capacitação do ano para a Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso. Com o tema “Rotinas de Ouvidoria: Acesso à Informação e Denúncias”, o curso reuniu ouvidores dos órgãos e entidades estaduais para aprimorar o atendimento ao cidadão.
As capacitações fazem parte do Plano Anual de Ouvidoria e Transparência da CGE e buscam melhorar o tempo de resposta, a qualidade do atendimento e o índice de demandas resolvidas, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).
“Além de aproximar o cidadão da administração pública, a ouvidoria fornece informações importantes para a gestão. As manifestações ajudam a identificar problemas e necessidades da população e contribuem para melhorar os serviços públicos”, destacou a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini.
Um dos temas abordados foi a diferença entre pedido de acesso à informação e solicitação simples, conforme a Instrução Normativa nº 01/2026. O pedido de acesso à informação trata de dados, registros e documentos públicos já existentes. Já a solicitação simples envolve pedidos de providências, dúvidas sobre serviços e procedimentos, suporte a sistemas e emissão de documentos pessoais.
A capacitação também destacou a importância de classificar corretamente cada manifestação e reclassificá-la quando necessário no sistema oficial de Ouvidoria (Fale Cidadão). Outro cuidado é consultar o Portal da Transparência e verificar se há informações classificadas antes de encaminhar a resposta ao cidadão.
O curso abordou ainda os procedimentos da Lei de Acesso à Informação, como classificação dos pedidos, encaminhamentos, prazos, elaboração de respostas, proteção de dados pessoais e recursos. Também tratou das consultas a sistemas corporativos e fontes públicas para buscar informações e responder às manifestações.
No conteúdo sobre denúncias, foram trabalhadas as diferenças entre reclamação e denúncia, a classificação e o encaminhamento das manifestações e as medidas de proteção ao denunciante. A formação também reforçou a importância de identificar corretamente o tipo de demanda. Quando o cidadão que registra uma denúncia solicita informações sobre o andamento ou o conteúdo do caso, por exemplo, o pedido deve ser tratado conforme as regras de acesso à informação.
Canais de atendimento
A Ouvidoria do Governo do Estado é coordenada pela CGE e tem unidades em todos os órgãos e entidades. O registro das manifestações pode ser realizado por meio do sistema Fale Cidadão, neste link: https://ouvidoria.cge.mt.gov.
Fonte:
CGE-MT
