Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2026
CGE-RJ recebe certificações internacionais ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701
Reconhecimento internacional reforça práticas de segurança da informação, privacidade e proteção de dados no OuvERJ, sistema desenvolvido em parceria coma Secretaria de Estado de Transformação Digital
A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) recebeu as certificações internacionais ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701, consolidando a adoção de padrões de referência para a gestão da segurança da informação, da privacidade e da proteção de dados pessoais.
O reconhecimento está relacionado ao trabalho desenvolvido pela CGE-RJ em parceria com a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) no desenvolvimento do OuvERJ, plataformautilizada pelo Governo do Estado para o registro de manifestações de ouvidoria e pedidos de acessoà informação.
O escopo formal da certificação está relacionado aos pedidos de acesso à informação no OuvERJ. O reconhecimento atesta a adoção de controles e práticas voltados à segurança das informações e àproteção dos dados tratados no sistema.
Embora o escopo esteja relacionado ao OuvERJ, o processo de certificação envolveu uma análise abrangente de práticas, controles e procedimentos relacionados à segurança da informação e à proteção de dados no ambiente institucional da CGE RJ.
Trabalho integrado
O processo de certificação envolveu a revisão e o aprimoramento de processos, controles e procedimentos relacionados à segurança da informação, à privacidade e à proteção de dados.
A parceria entre a CGE-RJ e a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) no desenvolvimento do OuvERJ foi importante para a construção e a evolução da plataforma, que contempla funcionalidades voltadas ao atendimento das manifestações de ouvidoria e dos pedidos de acesso à informação.
A área responsável pelo acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) participou da orientação e do monitoramento das práticas relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, contribuindo para o aprimoramento dos processos e procedimentos institucionais.
A Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE) participou diretamente da construção e do aprimoramento das regras de negócio do OuvERJ, considerando os requisitos de segurança da informação, privacidade e os princípios estabelecidos pela LGPD.As regras orientam o funcionamento da plataforma e os procedimentos para o tratamento das manifestações de ouvidoria e dos pedidos de acesso à informação, contribuindo para que os fluxos de atendimento observem os requisitos legais e institucionais aplicáveis.
Outro componente importante foi a capacitação dos servidores envolvidos em atividades relacionadas à segurança da informação, à privacidade e à proteção de dados.
Segurança e privacidade como práticas de gestão
A ISO/IEC 27001 estabelece requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), enquanto a ISO/IEC 27701 complementa essa abordagem com requisitos para a gestão da privacidade e da proteção de dados pessoais.
A obtenção das certificações demonstra que os processos avaliados possuem controles, responsabilidades e mecanismos de gestão alinhados aos requisitos estabelecidos pelas normas internacionais.
Dessa forma, embora o OuvERJ seja o sistema contemplado no escopo formal da certificação, o processo representou uma oportunidade para revisar, fortalecer e aprimorar diferentes aspectos relacionados à segurança da informação e à proteção de dados no ambiente institucional da CGE-RJ.
A conquista reforça o compromisso da CGE-RJ com o aprimoramento contínuo de seus processos e com a construção de uma Administração Pública que alia segurança, privacidade, proteção de dados, transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos digitais.
Fonte:
CGE-RJ
