Mato Grosso, 21 de outubro de 2025
CGE-MT destaca boas práticas de transparência em sites de órgãos estaduais
Iniciativas da Sinfra e Sema reforçam o compromisso do Estado com a transparência ativa
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), responsável por coordenar as ações de transparência no Governo de Mato Grosso, estimula e reconhece iniciativas que ampliam o acesso da sociedade às informações públicas. A proposta é ir além do Portal Transparência do Estado, incentivando que os sites dos órgãos estaduais também se tornem canais ativos de prestação de contas à população.
A estratégia estadual de promoção da transparência busca não apenas atender aos padrões estabelecidos por instituições que avaliam os portais de transparência pública, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Transparência Internacional, mas também estimular a divulgação de informações específicas sobre as atividades e resultados de cada órgão.
“Além de cumprir os requisitos legais, a transparência deve refletir também o propósito e as entregas de cada instituição. Quando um órgão compartilha dados sobre seu trabalho, contribui diretamente para o fortalecimento da confiança pública, do controle social e da integridade pública, pilares fundamentais para uma gestão moderna, eficiente e participativa”, destaca a secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE-MT, Aline Landini.
Entre as boas práticas reconhecidas, destaque para os paineis interativos de gestão de obras e de execução orçamentária da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). Os paineis permitem que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, informações detalhadas sobre as obras contratadas pela pasta, como valores, percentuais de execução, localização, tipo de obra e situação atual.
É possível aplicar filtros por município, rodovia ou categoria de obra, tornando a navegação intuitiva e o acesso às informações ainda mais claro. “A Sinfra desenvolveu um painel interativo em que o cidadão consegue visualizar onde estão as obras e a sua execução, o que demonstra um real compromisso com a transparência pública”, observa o auditor da CGE-MT Marcos Fujimura (CGE-MT), que acompanhou a estruturação da ferramenta.
Outro destaque é o Portal da Transparência Ambiental de Mato Grosso, mantido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e reconhecido como referência nacional em transparência ativa pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O reconhecimento foi divulgado no Guia de Transparência Ativa da Gestão Florestal e das Unidades de Conservação, em 2023. O documento cita os portais da transparência ambiental de Mato Grosso e Rondônia como exemplos de boas práticas para outros estados.
Entre os critérios avaliados estão a disponibilização de dados em formato aberto, uso de linguagem simples e acessível, e divulgação de informações geográficas sobre a gestão ambiental. O portal de Mato Grosso apresenta, por exemplo, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo a localização geográfica e o status dos imóveis (ativos, suspensos ou cancelados), cadastros validados e Termos de Compromisso voltados à recuperação ambiental.
Na 1ª Avaliação de Ouvidoria e Transparência realizada pela CGE em 2024, um dos critérios analisados foi justamente a divulgação de informações de interesse público nos sites das secretarias estaduais. “Muitas vezes, são esses sites que alimentam o próprio Portal Transparência do Estado, reunindo dados gerais e específicos das unidades finalísticas. Por isso, é essencial que cada órgão mantenha seu portal atualizado e acessível, como parte de um esforço coletivo pela transparência no serviço público”, explica a secretária adjunta Aline Landini.
Fonte:
CGE-MT
