Mato Grosso: Estado debate os desafios do controle em Fórum Brasileiro

O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, José Celso Dorilêo Leite, participou nos dias 30 e 31 de agosto, do 14º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, no Rio de Janeiro (RJ).

Com o objetivo de integrar os controles da União, dos estados e municípios para fortalecer o sistema, o evento reúne juristas, especialistas da área, auditores, agentes públicos e estudiosos para debater os desafios e caminhos do controle no intuito de prevenir e combater a corrupção e permitir uma atuação eficiente, econômica e eficaz da administração pública.

Segundo o titular da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), é fato que a atuação dos órgãos de controle avançou nos últimos anos no Brasil. “Mato Grosso segue esta tendência de evolução. A CGE-MT, por exemplo, experimentou nos últimos 10 anos um salto em sua capacidade de identificar erros, falhas e fraudes e também de atuar preventivamente na ocorrência de irregularidades no âmbito do Poder Executivo Estadual. Contribuíram para esses avanços a ampliação de competências, a reestruturação no método de fiscalização e o uso de tecnologia da informação”, explica José Celso Dorilêo Leite. 

Contudo, de acordo com ele, ainda há muitos desafios a serem superados, tanto em relação à atuação isolada de cada órgão como em relação à atuação conjunta das instituições de controle. “E é com a visão de melhorar o controle para aprimorar o funcionamento da máquina estatal que participamos de debates como este. A troca de experiências é fundamental para a evolução individual e para o desenvolvimento articulado das instituições de controle”, ressalta o secretário-controlador.

A programação científica do evento inclui 13 palestras a serem conduzidas por renomados doutrinadores. Um dos palestrantes será o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que explanará sobre o tema “Controle, transparência e governança pública”.

Outro conferencista é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, o qual discorrerá sobre “Evolução do papel do Estado nos 30 anos da Constituição de 1988”.

Destaque também para a palestra sobre “Gestão e Controle dos Gastos Públicos e a Governança”, a ser proferida pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.

Outro assunto de destaque será o “Controle de políticas públicas com ferramentas de tecnologia da informação em plataformas abertas”, cuja explanação será conduzida por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, professor de Direito Administrativo, advogado e escritor. 

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