Pernambuco: Ação prevê retorno potencial de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos

A metodologia utilizada pela Secretaria da Controladoria-Geral de Pernambuco (SCGE) para as atividades de auditoria e certificação das Tomadas de Contas Especiais (TCEsp) vem trazendo resultados expressivos para o Estado. Entre janeiro e setembro deste ano, foram certificados 89 processos, que podem gerar um retorno em potencial aos cofres públicos de R$ 6,6 milhões. Até agora, o quantitativo de certificações alcançou um incremento de 48%, comparado com todo o exercício de 2016.

“A SCGE vem contribuindo de forma bastante efetiva para manutenção da máquina pública, trazendo mais eficiência e transparência à gestão. A certificação da Tomada de Contas é um importante instrumento de controle. Além de orientar sobre possíveis irregularidades, ainda garante a recomposição do prejuízo aos cofres do Estado”, ressaltou o Secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra. O modelo utilizado pela SCGE e os resultados alcançados despertaram, inclusive, o interesse do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), que realizou visita a SCGE para conhecer o trabalho.

A Diretoria de Correição (DCOR) é a responsável pelas certificações. O trabalho consiste na análise de processos de Tomada de Contas Especial (TCEsp) instaurados por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para apurar indícios de irregularidades que possam ter causado danos ao erário. Entre os pressupostos da TCEsp estão, por exemplo, a aplicação incorreta de recursos repassados pelo Estado e a omissão no dever de prestar de contas pelo gestor de subsídios fornecidos pelo governo. A instauração da Tomada de Contas ocorre após esgotadas todas as medidas administrativas para reparação do dano.

“A implantação recente do processo de monitoramento vem nos permitindo acompanhar o processo de TCEsp desde a sua instauração até o seu julgamento pelo TCE/PE. Com isso, conseguimos evoluir de uma atuação meramente corretiva para uma atuação preventiva, buscando não só certificar o processo específico de TCEsp, mas também melhorar o ambiente de controle e/ou o fluxo operacional das Unidades Gestoras (UGs), a fim de evitar que a falha e/ou irregularidade ocorra novamente”, concluiu o Diretor de Correição, Filipe Castro.

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