Grupo Técnico da Enccla propõe diretrizes para controle interno

Na última quinta-feira, dia 9 de junho, foi realizada em Brasília (DF) a terceira e última reunião do grupo de trabalho da Ação 3 “Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno”, da Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que contou com a participação do presidente do Conaci, Roberto Amoras.

Como produto, o grupo elaborou proposta para apreciação e aprovação do plenário da Enccla de diretrizes para o controle interno, contemplando os seguintes aspectos: definição das macrofunções; atividades; estruturas e vinculação hierárquica; áreas de atuação; disponibilização de conteúdos na internet e definição de indicadores de desempenho. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, Sergio Filgueiras, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, foram traçadas 29 diretrizes, que, juntas, formam um arcabouço mínimo para a implantação da área de controle interno nos municípios.

Para chegarem à proposta final, dois produtos do Conaci foram fundamentais instrumentos de apoio e subsídio: “O Panorama do Controle Interno no Brasil – Conaci 2014” e as “Diretrizes do Conaci”, juntamente com o diagnóstico obtido com o Programa Unindo Forças – Fortalecimento dos Controles Internos Municipais, do Ministério Público de Santa Catarina. “Nos debruçamos sobre os principais problemas para discutir as possíveis soluções, consolidando um conjunto de diretrizes que consideramos minimamente ideal para a implantação de um controle interno”, ressalta Filgueiras.

Tais diretrizes propostas foram agrupadas em cinco temas para melhor compreensão e apresentação: Competências e Posicionamento; Práticas Profissionais, Recursos Humanos e Materiais; Atividades de Controle e Comunicação dos Resultados. “Nosso desafio não será dar publicidade às recomendações, mas sensibilizar os dirigentes públicos quanto à importância da implantação do controle interno em suas estruturas, uma vez que o controle precisa ser encarado como parceiro no alcance dos objetivos municipais e na busca de melhorias significativas para a sociedade local”, disse. Vencida essa etapa, para o próximo ano, a ideia é que seja lançado um ranking de avaliação dos municípios por grau de atendimento às diretrizes recomendadas.

Participação do Conaci

Para Amoras, participar da Enccla, que reúne mais de 60 órgãos e entidades, é de suma importância para o Conaci, que assim cumpre uma das metas de seu Plano Estratégico, consolidando-se institucionalmente. “Por meio da participação na Ação 3 da Enccla, é fato a comemorar que também cumprimos nossa missão que é fortalecer o Controle Interno no Brasil. As diretrizes propostas estão todas aderentes às do nosso Conselho e ainda obtemos consenso, naquele fórum qualificado, de entidades, para as quatro macrofunções que compõem o Controle Interno, o que corrobora o acerto de nossos conceitos e estratégias”, afirma Amoras.

Vale ressaltar que além da participação na Ação 3 da Enccla, cujo representante titular é o presidente Amoras, tendo o vice-presidente Antonio Cesar Cavalcanti como suplente, o Conaci integra outras três iniciativas estratégicas: a Ação 1, que visa avaliar a transparência nos poderes Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas, representada pelo ouvidor-geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; a Ação 5, voltada para criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas, representada pelo secretário de Estado e Controle e Transparência do Espírito Santo, Eugênio Ricas; e a Ação 8, que trabalha no mapeamento de informação e base de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, cujo representante é o auditor-geral do Estado da Bahia, Luis Augusto Peixoto Rocha.

A Enccla foi criada em 2003 com o objetivo de contribuir para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no País, por iniciativa do Ministério da Justiça, e consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses ilícitos penais.

Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da Enccla, como Ministérios Públicos, Policiais, Judiciário, órgãos de controle e supervisão – Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Susep, Banco Central do Brasil (Bacen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia Geral da União (AGU), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), bem como o próprio Conaci.

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