Mato Grosso: CGE cria colegiado para fortalecer controle interno no Poder Executivo Estadual

 A gestão da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) passou a contar com um órgão de deliberação colegiada e instância superior denominado de Conselho do Sistema de Controle Interno. Sua principal função é aprovar a política e as diretrizes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, incluindo as funções de Auditoria Governamental, de Controladoria, de Correição e de Ouvidoria. A criação do colegiado está prevista na Lei Complementar 550/2014, que transformou efetivamente a Auditoria Geral do Estado (AGE) em CGE.

O Conselho tem como membros natos o secretário-controlador geral do Estado na atribuição de presidente; e os secretários-adjuntos de Auditoria, de Corregedoria e de Ouvidoria. Também compõem o colegiado três auditores do Estado em efetivo exercício e lotados na CGE, eleitos por seus pares, além de três suplentes escolhidos entre os mais votados para mandato de dois anos.

A eleição dos membros titulares e suplentes para o biênio 2015-2017 foi realizada no mês de maio/2015. Os membros titulares são: Márcio da Silva Santos, Vilson Pedro Nery e Orlando Estevens Cames. Os suplentes são: José Alves Pereira Filho, Deusa de Fátima do Prado Marques e Edmilson Antônio Carlos.

Na cerimônia de posse dos membros eleitos e de instalação do Conselho, o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que o respaldo do colegiado possibilitará mais segurança às decisões dos rumos de controle interno no Governo de Mato Grosso. “A existência do Conselho vai oportunizar mais robustez à CGE e ao sistema (de controle interno). Isso porque as decisões do Conselho terão efeito não somente para a CGE, mas para o sistema de controle interno em cada secretaria e entidade do Poder Executivo Estadual e, consequentemente, para o cidadão”.

O presidente da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (Assae), Marino Koch, destacou a iniciativa. “A criação do Conselho coroa a valorização da carreira (de auditores do Estado) e o fortalecimento da instituição no sentido de dar celeridade e legitimidade aos processos e também segurança ao trabalho”.

Uma atribuição específica do colegiado é analisar e pronunciar-se, em última instância, sobre divergências de entendimentos técnicos no âmbito da CGE e entre membros da Controladoria e servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Outra atribuição do Conselho é propor, analisar e deliberar acerca de matérias que visem à elaboração de orientação técnica sobre o controle interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Destaque também para a função de pronunciar-se, em última instância, sobre as justificativas e informações apresentadas pelos órgãos e entidades acerca das pendências indicadas em relatórios de auditoria, que não tenham sido resolvidas no âmbito da CGE.

Matérias relacionadas à carreira dos auditores do Estado também serão submetidas à análise do colegiado, como planos de educação continuada e qualificação profissional, organização de concurso público, desempenho durante o estágio probatório etc. As reuniões ordinárias do colegiado serão realizadas a cada 15 dias.

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