X Encontro Nacional: Segundo dia começa com discussões sobre Lei de Acesso à Informação e Lei Anticorrupção

O segundo dia do X Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece na cidade do Rio de Janeiro, teve início com a palestra sobre “Lei de Acesso à Informação e Lei Anticorrupção, novas tarefas ao controle interno”, com a participação do secretário executivo da Controladoria Geral da União, Carlos Higino de Alencar, do professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Robert Gregory Michener, e do auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugênio Machado, como coordenador da mesa.

Robert Gregory Michener, professor da FGV-RJ, abriu os debates apresentando uma extensa pesquisa, que envolveu 457 variáveis, realizada sobre transparência feita pelos alunos do curso de mestrado, que pode ser acessada na íntegra no link http://conaci.org.br/x-encontro-nacional-rj-20-e-21ago2014/, na aba “Palestras”.

Sobre a Lei de Acesso à Informação, Robert disse acreditar que ela caminha para ser cada vez mais conhecida pelos cidadãos. “Com essa nova configuração da sociedade, conectada à internet, a tendência é aumentar a demanda por informações públicas. Trata-se de uma evolução gradativa. Afinal, desde a implementação da primeira lei moderna da administração pública nos Estados Unidos, feita na década de 60, já somamos 94 leis ligadas à transparência no mundo atualmente, o que exemplifica essa evolução”.

Carlos Higino deu sequência à apresentação abordando a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, particularmente no que tange às novas tarefas do controle interno. Fez uma retrospectiva histórica das atividades do controle externo e controle interno e abordou a mudança de foco da área de controle interno, que passou a ampliar sua atuação para se voltar para as demandas da sociedade.

Nesse contexto, três aspectos foram ressaltados por ele: a maior avaliação de programas de governo, que possibilitou uma maior efetividade das políticas públicas; uma atuação de transparência ativa e passiva com implementação de novas legislações; assim como uma efetiva fiscalização das ONGs, também a partir de novos marcos regulatórios.

Sobre a Lei Anticorrupção Higino considera que ela será um marco na busca de padrões de eficácia no combate à corrupção. “Já quanto à Lei de Acesso à Informação, acredito que num determinado momento ela será colocada entre as dez mais importantes após a constituição de 88. Estamos diante de uma nova realidade, na qual a própria sociedade tem começado a atuar como parceira da gestão pública”, completou.

Quanto aos Sistemas de Controle Interno, Higino disse que a evolução tem sido relevante. “O trabalho de combate à corrupção do controle interno conseguiu influenciar outros órgãos da administração pública e as pessoas têm tido mais confiança com relação aos resultados apresentados. Para exemplificar, somente nos últimos quatro anos tivemos a implementação de leis fundamentais do setor, inclusive uma pouco comentada, a Lei nº 12.813, de conflito de interesses. Todos esses dados demonstram claramente o quanto o controle tem conseguido ser inovador”, ressaltou.

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