X Encontro Nacional: Parceria de SP com Reino Unido no combate à corrupção será apresentada no evento

A Corregedoria Geral da Administração (CGA) do Estado de São Paulo vai compartilhar informações sobre a parceria inédita firmada pela administração paulista

com o Reino Unido durante o X Encontro Nacional de Controle Interno, que acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto, no Rio de Janeiro. O objetivo dessa cooperação é apoiar o aperfeiçoamento das políticas estaduais de prevenção e combate à corrupção, ampliar a transparência pública, além de aumentar a oferta de dados abertos aos cidadãos, gerando novas oportunidades de negócios sociais.

“É uma grande oportunidade para apresentar essa parceria inédita com o Reino Unido e demonstrar o interesse em socializar os resultados que estão sendo buscados com a iniciativa”, garante o presidente da CGA e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Gustavo Ungaro. A ideia é que conhecimentos e experiências adquiridos com a parceria possam ser disseminados para outros estados e municípios brasileiros e para a América Latina.

O projeto, que deverá se estender até 2016, prevê investimentos de R$ 1,65 milhão na aplicação da recém-aprovada legislação anticorrupção no Brasil, já regulamentada no Estado de SP, na melhoria dos portais Transparência SP (www.transparencia.sp.gov.br) e Governo Aberto SP (www.governoaberto.sp.gov.br) e na capacitação de funcionários do governo paulista. Os recursos para implantação do programa virão do ministério das Relações Exteriores britânico, o Prosperity Fund, no valor de cerca de R$ 700 mil reais (185 mil libras), com a contrapartida de R$ 950 mil do governo paulista.

Promovido pelo Conaci, o X Encontro Nacional de Controle Interno vai reunir mais de 500 participantes nas apresentações de painéis e conferências, cujo tema central é o “Controle Interno da Administração Pública e Estratégias Anticorrupção”.

Além de palestrantes especialistas no assunto, está confirmada a presença do cônsul geral adjunto do Reino Unido no Brasil, Matt Woods. Ele participará  do painel “Articulação Internacional por Controle e Transparência”, no qual vai abordar o projeto de cooperação técnica firmada entre o governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido.

A parceria 

Inspirado em experiências bem sucedidas do governo britânico e reconhecido por seu pioneirismo em várias áreas, o projeto tem como um de seus principais objetivos ampliar as bases de dados oficiais disponíveis em formatos abertos e facilitar o acesso e análise das informações públicas existentes nos Portais da Transparência e do Governo Aberto SP, tornando ambos mais atraentes e compreensíveis ao cidadão comum. O outro objetivo é apoiar a implementação eficaz da recente Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), tendo como referência a lei britânica, UK Bribery Act, considerada uma das mais severas legislações mundiais no combate à corrupção. O anúncio da parceria aconteceu em maio de 2014 pelo secretário estadual Julio Semeghini (Planejamento e Desenvolvimento Regional) e pelo ministro da Justiça do Reino Unido, Chris Grayling, e contou com a presença do presidente da Corregedoria Geral da Administração, Gustavo Ungaro.

Inédita no Brasil, essa iniciativa irá fomentar o desenvolvimento de aplicativos, novos serviços e negócios, pela iniciativa privada e entidades civis, a partir da utilização de dados abertos disponibilizados pelo Estado, de modo a gerar novos empregos e incremento econômico com base nas informações livremente obtidas em plataformas digitais. Está prevista ainda a criação de novos canais de diálogo com a sociedade por meio de mecanismos eletrônicos de consultas públicas. Atualmente, no site do Governo Aberto, estão disponibilizadas 22 bases de dados para download de diversas áreas do governo, como a que trata da execução orçamentária do estado, que lidera ranking de consultas da população, com 2.800 acessos.

A parceria contempla, ainda, a capacitação de servidores públicos estaduais na aplicação da Lei Anticorrupção, regulamentada no Estado pelo Decreto nº 60.106/2014, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas privadas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública.

———————————————————————————-

Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação

Telefone: (27) 3225-0099

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Texto: Cláudia Teixeira de Siqueira – Assessora de Comunicação Internacional / Assessoria Especial para Assuntos Internacionais

E-mail: csiqueira@sp.gov.br

Telefone: (11) 2193-8811/8582