X Encontro Nacional: ministro Augusto Nardes aborda governança e defende aprovação da PEC 45

O ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União, deu continuidade às atividades deste segundo dia do X Encontro Nacional de Controle interno fazendo uma ampla apresentação sobre a Contribuição do TCU para a governança pública e o desenvolvimento e revelando números e dados da gestão federativa.

Sua ênfase principal foi sobre a necessidade do Brasil melhorar a aplicação de seus investimentos, uma vez que nem tudo tem sido entregue como deveria.  “Temos recursos, mas não conseguimos entregar por falta de gestão”, ressaltou. Segundo ele, a máquina pública agrega atualmente cerca de 14 milhões de servidores, dentre os de carreira e os terceirizados, os quais precisam ser melhor preparados e motivados e para servir os cidadãos.

“Governança é direcionar, monitorar e avaliar e para isso precisamos aumentar a produtividade”. Nesse sentido, ele considera a aprovação da PEC 45 fundamental para o processo, na medida em que contribui diretamente para o fortalecimento da carreira dos profissionais de controle interno.

Ao longo de sua apresentação, o ministro listou os passos necessários para se investir numa boa governança, que são: escolher líderes competentes e avaliar seus desempenhos; liderar com ética e combater os desvios; estabelecer sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas; estabelecer modelo de gestão da estratégia que assegure seu monitoramento e avaliação; estabelecer a estratégia considerando as necessidades das partes interessadas; estabelecer metas e delegar poder e recursos para alcançá-las; estabelecer mecanismos de coordenação de ações com outras organizações; gerenciar riscos e instituir os mecanismos de controle interno necessários; estabelecer função de auditoria interna independente que adicione valor à organização; e estabelecer diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.

O ministro apresentou ainda as estratégias utilizadas pelo TCU para melhorar a governança pública. Segundo ele, primeiramente a entidade partiu para uma maior especialização por função, com secretarias segmentadas. Além disso,  tiveram cuidado para não descuidar da avaliação da legalidade e conformidade dos atos administrativos, realizaram auditorias coordenadas e implementaram um maior aproximação com organismos internacionais.

As últimas realizações do Tribunal foi a elaboração do Referencial Básico de Governança, a realização de várias auditorias de governança, a elaboração de relatórios sistemáticos de fiscalização, a implementação de parcerias com a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) para melhores práticas de governança, bem como a realização de diversas auditoras coordenadas. Os próximos passos da instituição, segundo ele, serão focados na identificação dos gargalos nacionais e regionais ao desenvolvimento brasileiro e na construção de indicadores de governança para cada entidade da federação.

Confira a palestra completa do ministro Augusto Nardes no link http://conaci.org.br/x-encontro-nacional-rj-20-e-21ago2014/, na aba “Palestras”.

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