X Encontro Nacional: Ferramentas contra impunidade e governança pública fecham as discussões do primeiro dia de evento

O controlador geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen, abriu sua fala alertando que os órgãos de controle interno têm, em certa medida, menosprezado a excelente ferramenta de monitoramento de análise de evolução patrimonial, que possui um grande potencial de detectar a corrupção. Ele trouxe o exemplo da cidade de São Paulo, que a partir da implementação de um serviço de inteligência, com foco especialmente na análise patrimonial, obteve resultados exitosos.

De maneira geral, o trabalho é realizado comparando os bens dos servidores públicos com suas remunerações. Tiveram como estratégia, para tal, a criação de um sistema eletrônico para receber a declaração de bens da totalidade de seus servidores públicos, ou seja, 160 mil, que permite fazer o cruzamento de dados, a aplicação de matriz de risco, e a escolha de alvos. O projeto pioneiro, que tem sido indicado a prêmios, está sendo disseminado e colocado à disposição dos demais órgãos de controle interno a partir de parcerias e intercâmbio.

Em seguida, ainda dentro da temática do painel, o promotor de Justiça do Grupo Especializado de Combate a Crimes Financeiros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Victor Bodini, deu continuidade à apresentação explicitando o caso da Máfia dos Fiscais do ISS, ocorrido na Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, sendo sucedido pela procuradora regional da República da 4ª Região, Carla Veríssimo de Carli, que abordou especificamente o tema do enriquecimento ilícito de agentes públicos e o crime de lavagem de dinheiro, explicitando um caso concreto de uma organização criminosa que de 2000 a 2008 ocultou e movimentou patrimônio proveniente de crimes contra a administração pública em município gaúcho.

Governança Pública

Finalizando o dia, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, falou sobre governança pública, indicadores e controle. Iniciou com uma contextualização do assunto e discorrendo sobre o conceito de governança, que segundo entendimento para o setor público, compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, monitorar e direcionar a atuação da gestão com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Segundo ele, os mecanismos de governança envolvem vários componentes, tais como: pessoas e competências; liderança governamental; princípios e comportamentos; sistema de governança; relacionamento com partes interessadas; estratégia organizacional; alinhamento transorganizacional; gestão de riscos e controle interno; auditoria interna; accountability e transparência. E terminou sua apresentação elencando as diferentes diretrizes do Tribunal de Contas da União para melhoria da governança pública.

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