X Encontro Nacional: Conaci realiza pesquisa de estados e capitais com regulamentação da LAI e LAC

Dentro das atividades do X Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece na cidade do Rio de Janeiro, nesta quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de agosto, o Conselho Nacional de Controle Interno realizou uma pesquisa in loco entre seus membros para mapear a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Anticorrupção (LAC) nos estados e capitais do Brasil.

Do total de 40 membros do Conaci, 27 responderam à pesquisa, dando origem à seguinte apuração das informações:

Lei de Acesso à Informação

Dos 17 estados respondentes, 13 regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI), sendo: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins, além do Governo Federal. Os demais estados respondentes que ainda não regulamentaram a referida lei são: Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Maranhão

Já entre as 9 capitais respondentes, 7 regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI), sendo: Fortaleza, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro e São Paulo. As demais capitais que ainda não regulamentaram são: Maceió e Porto Velho.

Lei Anticorrupção

Já com relação à Lei Anticorrupção, apenas dois estados regulamentaram a legislação: São Paulo e Tocantins. Dentre as capitais, também apenas duas procederam à devida regulamentação: São Paulo e Rio Branco.

———————————————————-

Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação

Telefone: (27) 9-9973-4547/ (27) 3225-0099/ (27) 3636-5354

E-mail: triade@triadecomunicacao.com.br / comunicacao@conaci.org.br