Webinar vai debater harmonização entre LAI e LGPD na próxima terça-feira (24)

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em conjunto com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e o Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência (IDCT), promovem na próxima terça-feira (24) o webinar “10 anos da LAI: Harmonização com a LGPD e Visão Prática de Futuro”. O evento será gratuito, com transmissão pelo Conaci TV, no YouTube, a partir das 16h.

O webinar é uma das ações das entidades para celebrar os 10 anos da Lei de Acesso à Informação, completados na segunda-feira (16). O tema será debatido por quatro especialistas convidados, com moderação do diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Caparroz dos Santos.

Participarão do painel o diretor de Transparência e Controle Social da Controlaria-Geral da União (CGU), Breno Cerqueira Alves; o secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, Edmar Camata; a coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas na Instituto Ethos, Paula Oda; e a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, Maria Dominguez.

O evento também marcará o início das adesões ao “Pacto em Defesa do Acesso à Informação”, lançado pelo Conaci, IDCT e RETPS no último dia 16 de maio. O objetivo do Pacto é gerar um compromisso com os gestores públicos para assegurar que os avanços trazidos pela LAI não sejam afetados, comprometendo o Controle Social e a eficiência do planejamento e execução das políticas públicas.

O Pacto prevê que o gestor que assiná-lo se comprometa a promover ações de fortalecimento da transparência e da participação social, garantindo a oferta de informações nos sites e portais e priorizando a transparência ativa e os dados abertos.

A adesão ao Pacto poderá ser feita a partir de terça-feira (24) no site da RETPS, no endereço https://retps.org.br/pacto-em-defesa-do-acesso-a-informacao/.

Capacitação em transparência

Durante o evento o Conaci, o IDCT e a RETPS lançarão o curso on-line “10 Anos da LAI: Visão Prática de Futuro”. A capacitação contará com módulos que serão ministrados por entidades e instituições que atuam na área de transparência, como as ONGs Artigo 19 e Transparência Internacional Brasil.

O curso visa o aprofundamento teórico e prático sobre o direito de acesso à informação no país. Serão abordados temas como: transparência e direitos humanos; governo aberto; cultura de transparência; dados abertos; uso de portais de transparência; pedidos de acesso à informação; combate às fake news; avaliações sobre transparência; proteção de dados; transparência e combate à corrupção.

Participe!

Webinar “10 anos da LAI: Harmonização com a LGPD e Visão Prática de Futuro”

Quando: 24 de maio (terça-feira)

Horário: 16h

Transmissão pelo YouTube, no canal Conaci TV

Painelistas:

Breno Cerqueira Alves –  diretor de Transparência e Controle Social da Controlaria-Geral da União (CGU)

Edmar Camata – secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo

Paula Oda – coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas na Instituto Ethos

Maria Dominguez –  coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil

Moderador:

Luciano Caparroz dos Santos –  diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)