Vitória-ES: Manual traz atribuições legais dos gestores municipais

Com o objetivo de auxiliar os gestores públicos no desempenho de suas funções, a Controladoria Geral do Município (CGM) instituiu o Manual do Gestor Público Municipal.

No documento, disponível no site da Controladoria (http://www.vitoria.es.gov.br/cgm.php?pagina=noticias&idNoticia=11592), estão contempladas informações sobre despesa pública, licitação, legislação, entre outros assuntos pertinentes ao bom exercício das funções e atribuições legais dos gestores dentro da administração pública.

As informações dessa coletânea existiam, inicialmente, em formato de Orientação Técnica nº 001/2005, sendo revisada e formatada conforme os aspectos legais e técnicos. Assim, o manual não exclui as demais orientações que já tenham sido emitidas pela administração municipal.

“O que se pretende com o Manual do Gestor Público é reunir as orientações sobre os procedimentos comuns da administração e que precisam ser de conhecimento do maior número de servidores e administradores públicos, cujas ações devem estar sempre pautadas na economicidade, na eficiência, na eficácia e na efetividade de seus atos”, explicou a subsecretária de Controle Interno e Auditoria, Raquel Ferreira Drummond.

Para o secretário da Controladoria Geral do Município, Luís Fernando Mendonça Alves, o texto do Manual vai orientar os gestores, reforçando a missão institucional da Controladoria, que consiste na orientação, no assessoramento e no controle da aplicação dos recursos do município de Vitória, visando à satisfação de seus munícipes.

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