Vice-presidente do Conaci fala sobre primeiro ano da LAI

Na manhã desta quinta-feira (16), a controladora-geral do Estado de Alagoas, Rosa Tenório, participou de duas entrevistas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), concedidas ao Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, e ao programa Educativa em Revista, da Rádio Educativa, apresentando por Elias Ferreira. Em ambas as entrevistas, Rosa Tenório falou sobre o primeiro ano da Lei, comemorado em 16 de maio.

Durante a entrevista, a controladora-geral abordou a importância da implementação da Lei no Brasil. “A partir da criação da Lei, consolidamos a democracia no País, além de ser um dos maiores instrumentos para o combate à corrupção”, disse Rosa Tenório. Ela ainda explicou que todo e qualquer cidadão tem direito à informação pública. “Hoje, a informação é uma regra. Temos obrigação de passar as informações públicas a quem pedir, exceto em caso de sigilos”, explicou.

Segundo a controladora, as informações são repassadas através do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), que está disponível em todos os sites dos órgãos do Executivo. “Anualmente, temos cerca de 300 processos relacionados ao SIC. Creio que o número de perguntas seja maior, visto que elas também podem ser respondidas através de telefone ou e-mail. O órgão solicitado tem 20 dias para responder, sendo prorrogado por mais 10”, disse.

A controladora ainda explanou sobre a pesquisa realizada recentemente pela Controladoria Geral do Estado (CGE), onde mostra que nenhum município alagoano possui a Lei de Acesso à Informação implantada em seus portais, e apenas alguns apresentam uma tentativa de transparência (Lei Complementar 131).

“É difícil conseguir mudar a cultura que sempre tivemos no serviço público, de guardar informações. Felizmente, estamos mudando esse cenário. A Lei Complementar 131, que trata sobre transparência de gastos públicos, diz que até o dia 27 de maio todos os municípios devem ter o Portal da Transparência implantado. Esse é o direito constitucional de todos os cidadãos”, esclareceu.

Rosa Tenório também falou sobre o Portal da Transparência Ruth Cardoso, que está no ar desde 2008, servindo de modelo para outros estados. “Temos um portal-modelo, que oferece ao cidadão todas as informações relacionadas aos gastos públicos, como diárias, remuneração dos servidores, repasses, licitações, entre outros”, disse.

Rosa Tenório ainda noticiou a publicação do Decreto 26.320, que trata da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo de Alagoas, regulamentando a Lei Federal 12.527/2011. “O Estado de Alagoas está entre os 14 do Brasil que divulgam suas informações de forma completa. Esse é um grande avanço e o maior instrumento de combate à corrupção”, finalizou.

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Texto: Marina Ferro e Kátia Vasco – ASCOM CGE/AL

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