V Semana de Controle termina com os temas LGPD e Governança

O último dia da V Semana de Controle aconteceu hoje, 13, idealizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), coorganizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento contou com experiência europeia para comparar com o contexto brasileiro sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o último painel teve como tema a “Governança, Transparência e Controle”. 

O evento conta com o apoio da Escola de Governo (Egov), do Escritório de Assuntos Internacionais do DF (EAI) e do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT). A Semana de Controle é voltada para a capacitação e para o aperfeiçoamento técnico de servidores das áreas de Auditoria Interna, Transparência e Controle Social, Ouvidoria, Correição, Governança, Compliance e Gestão Interna.

Experiência europeia e a LGPD

A jornalista Thais Venturatto conduziu o painel sobre “A Regulamentação da Proteção dos dados pessoais no Brasil e na Europa”. O debate foi dividido entre a realidade portuguesa com a participação da vice-presidente da Associação Nacional de DPOs, Filomena Vieira, e a membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Maria Cândida de Oliveira. Além disso, o contexto brasileiro foi ressaltado pela diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer.

Maria Cândida falou sobre os benefícios e desafios da implementação da LGPD nos órgãos públicos e privados. Por exemplo, as pessoas têm mais direitos, mais proteção para os titulares e para as organizações além de ter portabilidades dos dados. Entretanto, há algumas dificuldades, como, a sociedade vai ter mais consciência da proteção de dados, então, é necessário elaborar diretrizes e planos de ação para a implantação da Lei. Assim, apesar dos contratempos, ainda há um grande caminho a percorrer para que haja melhorias. 

A vice-presidente falou sobre a importância da LGPD na mudança de paradigma ao elaborar uma responsabilização dos controles de dados. Além disso, ressaltou que esta Lei tem dois componentes que tentam se englobar que é o aspecto jurídico e tecnológico. Outro ponto importante da fala da professora é que para o sucesso da proteção de dados é necessário que haja a formação dos servidores, pois apesar da tecnologia, é preciso investir nas pessoas para funcionar bem. 

“Por um lado, enquanto poder público, é verdade que se eu não enxergo o cidadão, se eu não tenho informações, se eu não tenho dados, eu não consigo fazer boas políticas públicas. Por outro lado, a LGPD ou o RGPD vem nos trazer alguns princípios, como princípio da minimização, não devemos coletar mais dados do que o necessário, devemos tratar dados somente para a finalidade que justificou aquela coleta, e estes são princípios que são novos para nós no poder público”, explicou a diretora da ANPD, Miriam, que falou sobre o contexto brasileiro diante da Lei. 

Para finalizar o painel, a jornalista promoveu uma brincadeira em que cada uma das quatro participantes falasse 3 palavras para formar uma frase que resultou nos dizeres a seguir. “A LGPD vai promover melhorias, fortalecer direitos fundamentais, aumentar a consciência dos rituais, sem prejudicar a inovação”, e assim fecharam a discussão.

Governança, Controle e Transparência

O último painel do evento teve a subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce Oliveira, como mediadora. Os participantes foram o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Inácio Magalhães, falando sobre “A visão do Controle Externo” e o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, que explicou sobre “Gestão de Riscos como instrumento de Governança”.

Joyce iniciou a discussão explicando sobre o tema e falando que a Governança está aliada a estratégia e o controle e que não muda nada se estiver só no papel, é preciso ser colocado na prática. Além disso, ressaltou algumas práticas de governança para política pública funcionar, como, por exemplo, a institucionalização, participação, capacidade organizacional e recursos, monitoramento e avaliação, gestão de riscos e Controle Interno e accountability. 

O conselheiro lembrou que não é possível e nem fácil avançar na governança sem a mudança de cultura. “Precisamos planejar mais, monitorar mais, agir corretivamente com mais frequência, definir foco, superar o controle incipiente da governança, planejamento, mapa de processo, ações direcionadas para os objetivos, fluxo da rotina entre processos, vale preventivo e mapa risco focado justamente na gravidade do que se objetiva”, finalizou Inácio.

Fontenelle falou sobre casos mais práticos das gestões de riscos da CGE-MG e sobre a evolução da transparência trabalhada ao longo da pandemia da Covid-19. Além disso, apresentou a força tarefa que possui diversos membros para “auxiliar a Alta Administração na mitigação dos riscos das aquisições de bens e serviços para o combate à pandemia da Covid-19 e integrar as atividades de auditoria interna dos órgãos e entidades envolvidos diretamente com as contratações emergenciais”, como citado na apresentação.

Para encerrar o evento, o chefe de gabinete da CGDF, Daniel Alves, agradeceu, em nome do controlador, Paulo Martins, a todos os participantes, a equipe do órgão, ao Conaci e os apoiadores e aos palestrantes e mediadores. Além de ressaltar os diversos temas que passaram pela V Semana de Controle. 

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