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UNODC promove Diálogos Técnicos sobre Boas Práticas de Integridade em compras públicas e proteção ao reportante no setor de saúde pós Covid-19
A declaração da pandemia mundial do Covid-19 pela OMS, em março de 2020, trouxe os riscos de corrupção nas contratações públicas a uma escala global, especialmente no setor de saúde com a vigência de medidas emergenciais para as compras públicas, a exemplo da dispensa de processos de licitatórios e afins, o que facilita o desvio dos fundos públicos alocados à resposta e recuperação da pandemia.
Com base no monitoramento da aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) nos Estados-Membros, a sede do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), em Viena, lançou o projeto global “Garantindo respostas eficazes à, e em recuperação à, COVID-19 e futuras crises emergentes por meio de programas transnacionais sobre transparência e integridade em compras públicas, proteção aos reportantes e mecanismos de supervisão na África do Sul, América do Sul e Sudeste Asiático (GLOZ99)” financiado pelo Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
O projeto visa ajudar 9 Estados-Membros (África do Sul, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Filipinas, Indonésia, Paraguai e Timor Leste) a melhor responder à pandemia em curso e enfrentar futuras crises emergentes a partir da promoção da integração dos organismos nacionais de supervisão de compras públicas, das instituições superiores de auditoria e das autoridades anticorrupção para atuar no reforço da transparência nas compras públicas e na proteção aos reportantes (“whistleblower”).
No Brasil, entre as iniciativas do projeto estão o mapeamento de práticas de transparência de dados no Brasil e de riscos de corrupção nas de compras públicas de emergência, com foco na área de saúde; o fortalecimento da proteção aos reportantes com o compartilhamento das melhores práticas internacionais e a elaboração de diretrizes para o cumprimento da Lei 13.964/19; a realização de diálogos técnicos com a participação de atores nacionais envolvidos no combate à corrupção; e a realização de um hackathon para o desenvolvimento de uma solução tecnológica que promova a rastreabilidade e uma maior transparência no uso dos recursos públicos.
Programação/Inscrição:
Construídos para discutir temáticas relevantes e colocar em pauta o aumento dos riscos de corrupção no contexto da COVID-19, os Diálogos Técnicos contam com participações de especialistas e são abertos ao público. Para acompanhar a programação e inscrever-se nos eventos de interesse, basta clicar abaixo e acessar o link disponível na página.
UNODC
O Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), com sede em Viena, está presente em mais de 150 países por meio dos seus programas globais e trabalha diretamente com os seus governos nas áreas de saúde, justiça criminal e segurança pública, incluindo o controle e a prevenção ao uso de drogas, o enfrentamento ao crime organizado transnacional, o tráfico ilícito de drogas, de seres humanos e de armas, a reforma penitenciária, a corrupção e a lavagem de dinheiro e a gestão e recuperação de ativos.
O mandato do UNODC é baseado nas Convenções sobre Drogas, nas Convenções sobre o Terrorismo, na Convenção contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) e o seu objetivo é tornar o mundo mais seguro contra a droga, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo. A atuação do UNODC se dá por meio do oferecimento de trabalho normativo que auxilie na ratificação e na implementação dos tratados internacionais pelos países signatários; de pesquisas e análises, com base na experiência internacional, para ampliar a compreensão dos problemas relacionados às drogas e à criminalidade; e de assistência técnica para capacitar os Estados-membros a oferecer respostas eficazes ao enfrentamento destas problemáticas.
No Brasil desde 1991, o UNODC atua por meio do seu Escritório de Ligação e Parceria em Brasília e apoia o Governo brasileiro no marco das prioridades nacionais na prevenção do crime, no problema mundial das drogas e no combate à corrupção.
Fonte:
UNODC