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“Um bom programa de integridade reflete em melhorias para a população”, destaca presidente do Conselho Nacional de Controle Interno
Servidores da Controladoria Geral do Estado (CGE) participaram, na tarde da terça-feira (11.07), da palestra “Ética e Integridade na Administração Pública”, ministrada pelo presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.
O evento faz parte do lançamento do programa Integridade MT, realizado na manhã desta terça-feira, em celebração aos 44 anos da CGE. O secretário-controlador geral, Paulo Farias, fez a abertura da solenidade, ressaltando os avanços da CGE ao longo dos anos.
Durante a palestra, Fontenelle apresentou os valores e práticas da Política Mineira de Promoção de Integridade (PMPI), da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, e destacou a importância da ética e da integridade no serviço público.
“Quando falamos em integridade, queremos, sim, que os servidores sejam éticos e honestos, mas estamos preocupados em entregar resultados para a população, por meio de melhorias nas políticas públicas. Um bom programa de integridade vai refletir em melhores escolas, saúde e segurança pública, que é o que todos nós queremos”, ressaltou.
O professor também destacou a importância de mapear os riscos de integridade nos setores, como forma de prevenir, eliminar ou mitigar os riscos de desvio de conduta. Dentre os exemplos de riscos de integridade, Fontenelle citou nepotismo, conflito de interesses, utilização de recursos públicos em favor de interesses privados, e abuso de poder, além de solicitação ou recebimento de vantagens indevidas.
Outro ponto abordado foi o triângulo da fraude (racionalização, pressão e oportunidade), uma teoria que tenta justificar o comportamento inidôneo e ilícito de fraudes corporativas. Para o palestrante, o resgate de valores, da moral e da consciência são importantes para diminuir as chances de desvio de conduta no serviço público.
“Essa teoria fala que, para acontecer a fraude, ou o servidor vê uma oportunidade, ou está pressionado, ou ele racionaliza uma conduta que não deveria ter, dando uma justificativa para a ação. Para tratar isso, são importantes os lembretes morais. Ele tem que lembrar que aquela não é uma conduta que ele deveria tomar, seja por ser ilegal ou por não ser aceito na sociedade”, pontuou.
O palestrante ainda apresentou etapas importantes para a implantação da cultura de integridade nas organizações, os chamados “6 Cs” sendo eles: 1) Compromisso da alta administração; 2) Código de Ética; 3) Comunicação; 4) Canal de denúncia; 5) Consequências; e 6) Constância no monitoramento e ações de integridade.
Para o auditor Rodrigo Amorim, a palestra foi construtiva e apresentou abordagens que vão ao encontro do novo programa da Controladoria Geral do Estado, o Integridade MT.
“O Rodrigo é uma referência nacional e trouxe uma visão de integridade moderna, apoiando a governança e como indutor da melhoria das políticas públicas. Temos que a integridade não é um objetivo em si mesmo, mas um caminho para construir melhores políticas públicas, visando atender a população”, destacou.
A avaliação foi ratificada pela auditora interna Deusi Cristina Nunes da Cunha, que destacou que “o programa de integridade é fundamental para a melhoria dos serviços públicos, por meio da mudança na cultura do servidor público e melhores entregas para a sociedade”.
Programa Integridade MT
Elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), o programa foi lançado pelo Governo de Mato Grosso nesta terça-feira (11.07), e prevê a adoção de mecanismos e ferramentas para prevenir, mitigar ou eliminar os riscos de desvio de conduta no âmbito do Poder Executivo estadual.
O programa se baseia nos cinco eixos de integridade previstos na Lei 10.691/2018, sendo eles: 1) Apoio da alta direção e fortalecimento da instância interna de integridade; 2) Análise e gestão de riscos; 3) Políticas e procedimentos; 4) Comunicação e treinamentos; e 5) Monitoramento e remediação.
A cartilha do programa MT foi apresentada na tarde desta terça-feira pelo auditor Diego Silva Costa. “A CGE está à disposição para prestar o serviço de consultoria às secretarias para a implementação desse programa nos demais órgãos”, ressaltou.
Fonte:
CGE-MT