Transformação, compromisso social e benefício coletivo pautam as primeiras discussões do XX Encontro Nacional de Controle Interno

A manhã do primeiro dia do XX Encontro Nacional de Controle Interno foi marcada pelas ideias centrais de transformação, compromisso social e benefício coletivo. A perspectiva esteve presente desde as reflexões sobre os impactos que os avanços da tecnologia e da inteligência artificial têm sobre a sociedade, passando pela emergência de uma política de controle interno e auditoria de políticas públicas que tenha como meta, sempre, a consolidação do seu papel como algo fundamental para a construção de uma sociedade justa.

A compreensão permeou as falas da mesa de abertura, a exposição brilhante de Silvio Meira (cientista, professor e empreendedor brasileiro com atuação na área de engenharia de software e inovação) e o painel “Auditoria voltada às Políticas Públicas”, que encerrou a programação do período da manhã.

 A abertura oficial contou com a presença de Edmar Camata, presidente do Conaci; Erika Lacet, primeira vice-presidente do Conaci e Secretária da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco; Valdecir Pascoal, Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco;  Luís Augusto Rocha, vice-presidente de Relações Institucionais do Conaci; Bianca Ferreira, Procuradora-Geral do Estado e Sandro Mendonça, Presidente da Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe).

“É uma honra representar os servidores da Controladoria-Geral do Estado neste evento tão importante para o fortalecimento do controle interno em nossas instituições”, disse Mendonça, que fez a primeira fala do dia. “Controle Interno, mais do que uma função, é uma missão coletiva que visa proteger o interesse público e garantir que os recursos sejam utilizados de forma ética e eficiente”, destacou o presidente da Ascipe, que também sublinhou a importância da liderança da secretária Erika Lacet.

Valdecir Pascoal refletiu, dentre outras coisas, sobre os desafios da atividade de controle e sobre como ela está intimamente ligada ao aprimoramento da democracia. “Há o desafio de conciliar controle da conformidade, de gestão, preventivo, com o controle da eficiência de gestão, das políticas públicas. Não só as chamadas auditorias operacionais, mas a auditoria da avaliação das políticas públicas, do impacto social dos gastos públicos. Como conciliar nossa vocação tradicional, da legalidade e da conformidade, com esse novo cenário?”, refletiu o presidente do TCE/PE, que também enfatizou a necessidade de uma postura colaborativa e dialógica nas conduções.  Pascoal também destacou como a programação do evento está conectada com o que há de mais urgente nas discussões da área, tratando de temas como inteligência artificial, meio-ambiente e gênero.

Luís Augusto Rocha evidenciou, em sua fala, a oportunidade que os grandes encontros oferecem para uma ampliação das discussões com um público menos restrito, e enfatizou como a grande quantidade de participantes desta edição é um reconhecimento da riqueza dos debates que serão promovidos ao longo do evento.

O presidente do Conaci, Edmar Camata, destacou a importância do Nordeste para o conselho. “Quando assumi a presidência do Conaci, eu sabia que com Rocha, da Bahia, e Erika, de Pernambuco, juntos comigo não havia dúvidas sobre a contribuição que o Nordeste traria para o Conaci”, conta. Camata também destacou a importância dos temas tratados no encontro, em especial estando o país às vésperas das eleições municipais, e exaltou a presença dos membros do Conaci e dos Auditores Internos, que tiveram grande contribuição na construção da programação. A tarefa de agregar valor à atividade dos auditores também foi destacada pelo presidente.

Erika Lacet fechou a mesa e abriu oficialmente o evento, endossando as falas dos companheiros de mesa e dando boas-vindas a todo o público presente, enfatizando a honra do Estado de Pernambuco em sediar um evento como o XX ENCI. Lacet agradeceu também o trabalho duro da equipe envolvida e sublinhou a qualidade da programação apresentada.

Na sequência, Silvio Meira apresentou a palestra Inteligência Artificial e os Impactos na Sociedade. “Eu vim falar hoje sobre direções e transformações. Sobre como as bússolas do mundo apontam em direções que, talvez, a gente não esteja prestando atenção e não esteja olhando pra elas nos últimos anos”, assim começou o cientista e professor, que empreendeu na sequência um verdadeiro  diagnóstico a respeito das transformações pelas quais o mundo vem passando, sempre pela ótica dos avanços tecnológicos intensos das últimas décadas, com ênfase na inteligência artificial.

Encerrando a manhã do dia 25 de setembro, o painel Auditoria voltada às Políticas Públicas, que contou com uma conversa entre Ronaldo Balbe, da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdecir Pascoal e Erika Lacet, foi um convite a reflexões sobre a atividade prática de auditoria numa perspectiva estratégica e humana.  “Nós temos que investir e promover uma visão estratégica do controle. Eu creio que não podemos auditar por auditar, principalmente nessas questões de políticas públicas. A auditoria de política pública tem que estar alinhada ao plano do governo vigente”, defendeu Lacet, que trouxe como exemplo o trabalho realizado pela Controladoria-Geral de Pernambuco com o Governo do Estado. Lacet também destacou o constante trabalho de comunicação e formação realizado tanto pelo Conaci quanto pela SCGE/PE, e a importância dessa aproximação com os pares de profissão e também com o cidadão comum. Por fim, enfatizou o foco no resultado que, segundo ela, deve ser sempre voltado para assegurar que os frutos sejam colhidos na ponta, na entrega para a população, sem perder a sensibilidade de vista.

Ronaldo Balbe destacou, dentre outras coisas, a importância no investimento forte no diálogo e no estabelecimento de uma relação de confiança entre auditores e gestores públicos. “O que interessa para a auditoria? Interessa discutir as recomendações, e é por isso que as reuniões de busca conjunta por soluções são tão importantes, porque é nessa fase que nos dedicamos em sermos ainda mais astutos em ouvir, porque muito melhores que nós, auditores, são os próprios gestores, que sabem como resolver aquele problema. Tanto melhor que eles nos digam como resolver aquele problema, porque se nós inventarmos uma solução ela está fadada ao insucesso. Tem que ser uma recomendação factível, mensurável, que possa ser cumprida dentro de um prazo razoável”, defendeu o Secretário Federal da CGU.  

Reconhecimento e assuntos emergentes dominam a tarde do XX Encontro Nacional de Controle Interno 

Durante a tarde, o XX ENCI seguiu a programação com a entrega de Comendas de Honra ao Mérito e os painéis “Auditoria, Controle Social e ESG” e “Ciência, dados e LGPD”. 

Antes da entrega das honrarias a Francisco Bessa e Sergio Filgueiras, Erika Lacet e Luis Augusto Rocha comentaram a importância do gesto. Rocha explicou que, pela estrutura formal enxuta, o Conaci é feito da contribuição e esforço de cada um de seus membros. “No momento que a gente tem essa contribuição, a gente não está apenas desenvolvendo produtos, eventos ou serviços para o Conaci, mas deixando um legado para todos os órgãos de controle interno do país”, explica. “Então é com uma grande satisfação que a gente faz a entrega da comenda. Ela é feita a partir de indicação e votação de todos os membros, então é o reconhecimento de toda a equipe do Conaci à contribuição dessas pessoas que muito fizeram pelo controle interno e pela valorização institucional da nossa organização”. Erika Lacet completa, destacando que “a entrega da comenda é um reconhecimento daqueles que vem contribuindo ao longo de anos com o fortalecimento da cultura de controle interno e com o Conaci. Então é uma honra estar recebendo os homenageados, eleitos de forma democrática, agora, no XX Encontro de Controle Interno”.

Em seguida, o painel “Auditoria, Controle Social e ESG” promoveu um momento importante de troca de conhecimentos com Kleber Ihida, Coordenador de Controles Preventivos em Meio-ambiente, Governança e Sustentabilidade da CGE-RO; Haydée Svab, Diretora-Executiva da Open Knowledge Brasil; Izabela Corrêa, Secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União; e Edmar Camata. A discussão transitou pelas experiências e perspectivas dos painelistas a respeito das contaminações entre auditoria, controle social e questões ambientais. 

Para Izabela Corrêa, os temas do painel estão profundamente conectados, especialmente na perspectiva da integridade pública e organização de estruturas de integridade em organizações públicas.“A gente está pensando em construir estruturas de governança, fluxos, processos, que levem a tomadas de decisão em que o interesse público seja prevalente. Estamos sempre falando de transparência, de dados abertos, de engajamento cidadão e, portanto, também de controle social. Obviamente, pensando nessas estruturas organizacionais de integridade nós estamos falando também de auditoria, de aprimoramento das políticas públicas, e temos falado cada vez mais de práticas relacionadas ao social e ao ambiental, práticas que tem ganhado força tanto no governo federal como nos estados e municípios”, explica.

Haydée Svab fez uma fala mais focada na vivência da sociedade civil, e trouxe exemplos como as auditorias cidadãs e outras ações que envolveram tanto o poder público quanto o cidadão. “É importante trazer um pouco mais de concretude pra gente, da sociedade civil, porque pra quem está nos órgãos de controle essa macroestrutura é muito clara, mas quando isso se desdobra para sociedade civil, pra gente que está na ponta, essa macroestrutura muitas vezes não é tão clara”, defendeu.

Por fim, Kleber Ihida trouxe à discussão uma importante contribuição relacionada à sustentabilidade dentro de normativos e da própria ação estatal, assim como o orçamento sensível a clima e as contratações públicas sustentáveis, dentre outros temas afins, e reforçou que “não tem como falar em sustentabilidade e ESG dentro do governo sem falar de controladoria”.

Fechando os painéis do primeiro dia, o painel “Ciência, dados e LGPD” contou com a participação de Fabiana Cebrian, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Pesquisa na Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Rodrigo Pironti, advogado;  e Leandro Lira, Cientista de Dados e Assessor da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos. 

Cebrain trouxe para a discussão pontos importantes sobre a atuação da Autoridade Nacional no uso da ciência e das inovações tecnológicas como modo de aprimoramento de todos os processos internos e de proteção de dados. Já Pironti fez uma importante explanação a respeito dos desafios relacionados ao texto da Lei Geral de Proteção de dados, enfatizando três pontos: o normativo, o pragmático e o interpretativo. Por fim, Leandro Lira falou sobre o processo de relativa retração de atividades proporcionada pela LGPD e sobre suas perspectivas futuras. “Nós estamos em um processo de letramento, de alfabetização da questão de dados. Por mais que a gente queira, não se muda uma cultura nem se cria um aprendizado social de supetão. Em um segundo momento nós veremos que  a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais será um dos maiores instrumentos de amadurecimento da governança e gestão de dados no Brasil”, defendeu.

Fechando a programação robusta do primeiro dia, Viviane Mosé trouxe reflexões sobre sustentabilidade ambiental, governança e responsabilidade social. A palestrante destacou a importância e a potência dos temas tratados até ali. “Eu quero trazer para vocês a possibilidade da gente construir uma perspectiva sobre tudo isso que a gente está vivendo e que vocês já estão discutindo. Uma perspectiva mais ampla. Nós estamos falando de sustentabilidade ambiental, que é algo que foge da nossa capacidade de compreensão imediata, tamanhos os desdobramentos que uma crise ambiental e climática têm, e a gente tem visto isso diariamente”, pontuou logo no iniciou da sua fala. A palestra capitaneada por Mosé foi um espalhamento perfeito da abertura de Silvio Meira, com falas que prezaram pelo tratamento profundo dos temas, extrapolando os limites do controle interno e da auditoria, e trazendo um material importante para a reflexão de todos. 

Toda a programação do primeiro dia de encontro se deu com o auditório do Recife Expo Center cheio, e mais de 1400 participantes online, acompanhando pela Conaci TV. 

A programação segue intensa hoje, 26/07, segundo e último dia do XX Encontro Nacional de Controle Interno.