Tomadas de Contas Especiais da CGDF apuraram em 2018 mais de R$ 380 milhões para ressarcir cofres públicos

Semana passada, servidores do GDF participaram da segunda edição dos Diálogos com o Controle para discutir TCEs.

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apurou, em 2018, mais de R$ 380 milhões em Tomadas de Contas Especiais (TCEs), abertas para ressarcir aos cofres públicos recursos desviados ou aplicados irregularmente. As informações foram apresentadas na segunda edição dos “Diálogos com o Controle”, realizado semana passada (10 e 11/04), para capacitar os servidores do GDF que atuam com TCEs no âmbito do executivo local.

A TCE é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, que visa apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar danos, para ressarcir o dinheiro ao erário. Todos os órgãos da administração direta e indireta recebem recursos públicos para suas ações e devem prestar contas da correta aplicação desse dinheiro. Quando isso não ocorre e são constadas irregularidades é instaurada uma TCE.

Segundo Fernanda Marques, diretora de Instrução Prévia e Composição do Débito da Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR) da CGDF, em 2017 as TCEs apuraram mais de R$ 230 milhões a serem ressarcidos. Quando são encerrados na CGDF, esses processos são encaminhados ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para julgamento final. “Em 2017 foram contabilizados 169 processos encerrados e em 2018 foram 177”, disse.

Fernanda Marques, que apresentou uma aula expositiva sobre “Instrução Prévia”, informou que existem em curso atualmente 274 TCEs oriundas da administração direta e indireta. “O objetivo do workshop foi fortalecer esse instrumento que a administração pública dispõe para ressarcir ao erário danos que sofreu e preparar os órgãos para que façam de uma forma adequada. A ideia é que esses órgãos possam se fortalecer no âmbito dos seus controles”, afirmou.

Ela relatou ainda que os tipos de irregularidades que ocorrem com maior frequência são desvios de finalidade e a prestação de contas irregulares sem comprovação da documentação.

Execução

No segundo dia do evento, o diretor de Execução de Tomada de Contas Especial, Ivonildo Braga, que atua há 20 anos na área, ministrou aula sobre “Execução da TCE”. Ele explicou que a partir de agora foi descentralizada a proposição das TCEs, então, cada órgão público fará a sua. Uma TCE pode ser proposta a partir de uma denúncia, de um relatório de inspeção da CGDF, de uma decisão do TCDF ou até mesmo após decisão do próprio gestor caso identifique desvios de recursos.

“Em seguida se constitui uma comissão de três membros, que são servidores designados para apurar o caso. A partir desse ano, o órgão faz todo o procedimento de apuração das TCEs e constitui um relatório a ser encaminhado à CGDF para a emissão do certificado de auditoria. Só a partir daí, o processo segue para julgamento”, observou.

Quando o dano é acima de R$ 75 mil, a TCE é encaminhada ao TCDF para julgamento individual. Caso seja abaixo desse valor, o processo é encaminhado para ser julgado na Tomada de Contas Anual do Tribunal.

Ivonildo Braga informou também que o prazo de apuração de uma TCE é de 90 dias, mas os servidores da Controladoria conseguem finalizar em menos de 60. “Estamos há bastante tempo na área de Tomada de Contas Especial e é gratificante ver o interesse dos servidores dos outros órgãos para que possamos ajudá-los”, finalizou.

O subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Fernando Lemos, considerou a capacitação uma iniciativa valiosa e útil. “Essa iniciativa tem trazido benefícios para cada uma das corporações fazendo com que dúvidas sejam sanadas por meio de profissionais qualificados. Que essa ideia persista e continue contribuindo para os servidores públicos.”

Para Valtênio Oliveira, tenente coronel da Polícia Militar, foi uma oportunidade de rever os conceitos e tirar dúvidas com relação à atividade diária da auditoria interna. Foi bastante útil. É uma experiência nova de compartilhar conhecimentos e atualizar os entendimentos inerentes a cada área de atuação do governo”, destacou.

Participaram do evento servidores da CGDF, Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e representantes das administrações regionais.

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