Tocantins: Controladoria Geral do Estado conclui análise e parecer sobre prestação de contas 2013

A Controladoria Geral do Estado (CGE/TO) já concluiu o processo de análise das prestações de contas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, referentes ao exercício financeiro de 2013.

De acordo com o secretário executivo da CGE, José Pedro Leite, todos os 74 processos referentes às prestações de contas da Administração direta e indireta já foram concluídos e os pareceres foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).

Ele complementou dizendo que, além do compromisso do Governo do Tocantins em relação ao cumprimento de prazos, desde o mês de dezembro a CGE/TO mobilizou gestores e técnicos da Administração Estadual no sentido de organizar as prestações de contas anuais. Além disso, foi realizado um amplo treinamento com os servidores lotados nos setores de planejamento, contabilidade e financeiro de cada órgão, para a melhoria na elaboração das peças, facilitando a análise e conclusão do processo de prestação de contas.

“Anualmente, a CGE/TO, oferece um treinamento teórico-prático aos servidores com o intuito de melhorar a qualidade técnica dos processos, sempre trazendo as melhores práticas adotadas pelos órgãos de controle. Essa capacitação faz parte de um compromisso da Controladoria na mobilização dos gestores públicos, para o alinhamento dos entendimentos técnicos voltados à ampliação da qualidade do processo de Prestação de Contas do Governo do Estado”, disse.

Capacitação

A capacitação teve como principal objetivo propiciar orientação teórica e prática sobre a análise de prestações de contas, visando padronizar e permitir maior agilidade no processo de análise. As palestras foram ministradas pela coordenadora de Avaliação das Contas Consolidadas da CGE/TO, Lúcia Queiroz, e pelo diretor do Departamento de Planejamento Estratégico da CGE/TO, Sharles Lima.

Conforme o diretor, essa capacitação veio somar aos esforços da CGE no sentido de implementar as atividades de análise de prestação de contas, além de diagnosticar as fragilidades e propor sugestões de melhorias durante a análise dos processos.

No treinamento foram abordados temas como: prazos, prestação de contas parcial/final, notificações, análise de convênio, balanço orçamentário, transferência de recursos, entre outros.

Transparência

Realizada pela CGE, a análise de prestação de contas visa comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos.

Para o secretário-chefe da CGE, Ricardo Eustáquio de Souza, é fundamental que a sociedade tenha conhecimento do que acontece com o dinheiro público, o quanto foi gasto e em que foi investido. “Durante a análise de prestação de contas, tivemos a oportunidade de conhecer e avaliar os resultados das ações da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e demais políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo Estadual, que beneficiaram a sociedade tocantinense”, explicou.

Ricardo observa ainda que o processo de prestação de contas é o momento em que o Governo do Estado, por meio da CGE/TO, recebe, examina e certifica cada uma das contas dos órgãos e entidades. “Quem ganha com isso é a sociedade, que pode empreender, trabalhar e viver com tranquilidade, por meio de um governo que presta contas de seus atos e tem trabalhado para garantir cada vez mais transparência nas suas ações”, concluiu.

Seguindo uma tendência de gestão moderna, a CGE desburocratizou os procedimentos internos de prestação de contas e vai disponibilizar no Portal da Transparência as análises e os relatórios de gestão.

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