Tocantins: CGE e ATM seguem com capacitação de municípios

A Controladoria Geral do Estado do Tocantis (CGE) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) seguem com as capacitações dos municípios para a implantação do Portal de Transparência das prefeituras. Voltado para os responsáveis das áreas de administração, finanças, orçamento, contábil e informática, as capacitações acontecem nesta terça e quarta-feira, 30 de junho e 1º de julho, no auditório da CGE, em Palmas.

As capacitações fazem parte do acordo firmado entre o Governo do Estado e a ATM para orientar e dar suporte aos municípios na implantação dos seus Portais da Transparência. O acordo é fruto de reunião realizada no dia 12 de maio com representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado (MPE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM), na qual ficou definido o prazo de 180 dias para que os municípios se adequem à legislação.

Dividido em dois turnos e por municípios, o curso aborda as principais instruções acerca do Sistema Urbem (Gestão Municipal) e Urbem Transparência, e orientações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema de Ouvidoria (SGO) e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Essas ferramentas visam contribuir para a transparência, fiscalização e controle da gestão municipal, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal/ Lei da Transparência nº 131/2009, e à Lei 12.527/2011 que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação.

Os sistemas Urbem (Gestão Municipal) e Urbem Transparência (Portal de Transparência) são desenvolvidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e consistem em softwares livres que poderão ser utilizados gratuitamente pelos municípios, ou seja, sem gerar custos e ainda atender o que pede a Lei. Além da sua gratuidade, esses sistemas garantem, entre outras coisas, o acesso dos cidadãos à informação pública.

As capacitações acontecerão todas as terças e quartas-feiras, até que sejam contemplados todos os 85 municípios que aderiram à proposta do Governo e da ATM.

——————————————————————