Sistema de monitoramento alerta que mais 3,3 mil servidores estão com férias acumuladas

A Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso (CGE-MT) lançou mais uma trilha do sistema de monitoramento CGE Alerta no início deste mês, focada no cruzamento de dados sobre férias acumuladas por servidores públicos. Neste primeiro diagnóstico, foi detectado que 3.332 servidores possuem mais de duas férias vencidas, o que é proibido pela legislação.

Entre os órgãos com maior número de servidores nesta situação estão a Polícia Judiciária Civil, com 26%, seguida pelas secretarias de Fazenda e Segurança Pública, com 13% e 8%, respectivamente.

Entre as carreiras do Estado, as que têm mais servidores com férias acumuladas estão a Polícia Civil, com 29% do efetivo, gestores governamentais com 19%, grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) com 18%, seguidos pelos Agentes Administrativos Fazendários com 16% e auditores do Estado com 13%.

Para evitar o acúmulo de férias e assegurar o cumprimento correto das normas e procedimentos, a CGE tem reiteradamente orientado os servidores com as seguintes medidas: a escala anual de férias deve ser publicada em dezembro, envolvendo a unidade de Gestão de Pessoas no planejamento; servidores públicos têm direito a 30 dias de férias anuais, enquanto profissionais que lidam com raio X têm direito a 20 dias a cada seis meses, e profissionais do magistério têm direito a 45 dias de férias anuais.

Para facilitar, o Estado hoje também fraciona as férias em até três períodos, com mínimo de 10 dias cada, mediante solicitação formal do servidor, e faz alterações e reprogramações das férias mediante justificativa do servidor ou necessidade do interesse público, sendo que o pagamento do terço constitucional é realizado de acordo com esse fracionamento.

Além disso, servidores cedidos devem seguir as regras do órgão onde estão em exercício, com comunicação entre entidades cedente e cessionária. Todas estas medidas visam garantir a eficácia e a continuidade dos serviços públicos, equilibrando as necessidades dos servidores e do interesse público.

Como este é o primeiro mês que o sistema cruza dados da trilha de férias acumuladas, a expectativa é que no próximo mês, em uma segunda rodada, essas inconsistências reduzam, a exemplo do que vem ocorrendo nas outras trilhas.

Outras Trilhas

Neste mês, foram emitidos 5.042 alertas, sendo 1.710 referentes às trilhas já implementadas, como abandono de cargo, adiantamento sem prestação de contas, convênios vencidos, diárias sem prestação de contas, inassiduidade habitual e licença maior que 24 meses. Nesta quinta rodada, referente a maio, houve uma redução no número de inconsistências quando considerados os alertas agrupados por órgãos em comparação a abril. Este resultado demonstra a efetividade do sistema de auditoria contínua na redução das irregularidades administrativas.

Entre os órgãos com as maiores reduções no número de alertas estão o Mato Grosso Previdência, com uma redução de 50%, seguido pelas secretarias de Fazenda (12,5%), Saúde (4,08%) e Educação (0,29%). Outros 26 órgãos e entidades mantiveram os mesmos índices do cruzamento realizado em abril, e apenas um apresentou aumento. Os alertas com maior redução incluem abandono de cargo, diárias sem prestação de contas e inassiduidade habitual, enquanto as licenças maiores de 24 meses se mantiveram estáveis. Os adiantamentos sem prestação de contas e convênios vencidos aumentaram.

Lançado em fevereiro deste ano, o CGE Alerta é uma ferramenta de monitoramento e correção de inconsistências nos órgãos e entidades estaduais, que cruza dados de diversos sistemas corporativos para identificar situações incomuns que demandem ações corretivas dos gestores. Ao detectar uma inconsistência, o sistema envia um e-mail ao gestor, alertando sobre o ocorrido e sugerindo providências para a correção imediata. Essa abordagem proativa permite que as áreas responsáveis ajam rapidamente, antes mesmo de uma intervenção regular da CGE ou de outros órgãos de controle.

Desenvolvido pela Unidade de Inteligência da CGE, o sistema reforça o compromisso com a modernização dos processos de controle interno, proporcionando maior agilidade e eficiência na identificação e correção de inconsistências, como parte da missão de contribuir para a melhoria dos serviços públicos por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de controle. O secretário controlador-geral, Paulo Farias, destacou que os resultados positivos reforçam o compromisso do Estado com a eficiência e modernização dos processos de controle interno.

“O CGE Alerta é uma ferramenta essencial para a modernização dos processos de controle interno no Estado. Desde seu lançamento, tem demonstrado grande efetividade na detecção e correção de inconsistências administrativas, proporcionando maior agilidade e eficiência aos gestores públicos. Este sistema proativo fortalece nosso compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos”.

O sistema atua nas áreas de pessoal, financeira, convênios e transferências, e planejamento e orçamento, com outras trilhas ainda em desenvolvimento pela CGE.

Fonte:

CGE-MT