Servidores do Executivo Estadual e do Tribunal de Contas recebem capacitação em sindicância investigativa pela CGE Tocantins

Participaram 55 servidores, de 16 órgãos e entidades do Governo do Tocantins, e do Tribunal de Contas do Estado

O curso “Sindicância Investigativa” promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), capacitou na última sexta-feira, 3, um total de 55 servidores de 16 órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O curso foi realizado em parceria com a Secretaria da Administração (Secad), órgão responsável pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), que disponibilizou o ambiente virtual de aprendizagem em sua plataforma EAD (educação à distância).

Na abertura do curso, o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, destacou a importância da formação continuada que o órgão promove no âmbito do Governo do Tocantins. “As capacitações fazem parte de uma política de prevenção e de aprimoramento da gestão pública que adotamos desde o início da gestão. Este novo curso, com foco na área da Corregedoria, vai contribuir para que mais órgãos e entidades possam somar no processo de promoção da responsabilização e controle das ações na gestão estadual”, ressaltou o gestor.

Participaram da formação servidores que eventualmente possam compor comissões designadas para apuração do cometimento de infrações disciplinares. “Essa formação dá continuidade a uma ação que a Corregedoria iniciou ano passado e é um instrumento imprescindível para fortalecer as habilidades de todo o pessoal envolvido na sistemática da correição. Nosso propósito é levar essa capacitação para os demais órgãos e a estratégia da formação em ambiente virtual facilita esse processo”, frisou a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito.

Temas

Foram trabalhados no curso temas como denúncia e juízo de admissibilidade; correlação entre os procedimentos – denúncia, sindicância investigativa, sindicância decisória e Processo Administrativo Disciplinar; infrações disciplinares e suas consequências à luz da Lei n° 1.818/07 – sanções, anotações e incompatibilidades; atos iniciais da Sindicância Investigativa (composição de comissão, atribuições e ata de instalação).

O curso foi ministrado pelos técnicos da Coge: o presidente da III Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar e Sindicância, Henrique Aires Loureiro; a diretora de Responsabilização de Agentes Públicos, Taíse da Silva Cunha e a diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros.  

Fonte:

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