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Servidores da CGE-MS celebram mais um ano desde a Emenda Constitucional nº 72, que garantiu a criação do órgão
A Controladoria presta assistência direta e imediata ao governo estadual em assuntos relativos ao controle interno.
Instituída pela Emenda Constitucional nº 72, de 6 de julho de 2016, a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) possui foco na garantia de que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e eficiente. Composto, principalmente, pelas áreas de Auditoria-Geral do Estado (AGE-MS), Corregedoria-Geral do Estado (CRG-MS) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MS), o órgão é responsável pela execução do controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A Controladoria presta assistência direta e imediata ao governo estadual em assuntos relativos à defesa do patrimônio público; atividades de corregedoria e ouvidoria; prevenção à corrupção, erros e desperdícios; auditoria governamental; transparência pública; controle social e fomento às boas práticas de governança pública.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, essa data é um marco importante, pois registra a inserção da criação da CGE-MS na Constituição Estadual, o que se materializou alguns meses depois. “Desde a previsão constitucional, legal e, em seguida, sua institucionalização, a Controladoria evoluiu muito na qualidade dos trabalhos de controle interno, conseguindo, de alguma forma, agregar maior valor na execução das políticas públicas no âmbito do Estado”, destacou.
Girão acrescenta que, ao longo desses anos de existência da CGE-MS, o quesito transparência também deu um grande salto. Segundo ele, houve a centralização da corregedoria e normas estaduais estão sendo organizadas e padronizadas. “Tudo isso é um processo que, sem dúvida, só foi viabilizado por conta da alteração constitucional. Caminhamos muito nesses oito anos: criação de áreas, capacitação de servidores, investimento em tecnologia e em equipamentos. Tudo isso contribuiu para uma maior efetividade das ações e, consequentemente, com a economia de recursos públicos e os processos de gestão”, finalizou.
O órgão central de controle interno conta unidades setoriais de apoio administrativo e operacional, situadas nas Secretarias de Estado e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e, também, com unidades seccionais, localizadas nas entidades da administração indireta. Juntos, compõem o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, através do qual são estabelecidas as diretrizes e exercido o controle relativo às atividades de correição, auditoria governamental, ouvidoria, transparência pública e controle social.
Hoje, a CGE-MS conta com 96 servidores ativos, sendo 74 auditores de Estado, um técnico em auditoria e 21 comissionados. “É muito gratificante ter sido admitida para trabalhar em um órgão que visa promover as boas práticas de políticas públicas do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul. Ao longo dos anos pude acompanhar a expansão de nossas áreas de atuação, o que favoreceu, em especial, o fortalecimento do combate à corrupção”, destacou Laura Cesco, uma das mais antigas auditoras de Estado que compõem o atual quadro de servidores da CGE-MS.
Confira o vídeo!
Thaiane Firmino, Comunicação CGE-MS
Foto: Thaiane Firmino