Sergipe: Governo marca presença em Seminário do Terceiro Setor

Com o intuito de promover uma maior articulação entre os órgãos de controle, o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), participou na manhã da última segunda-feira, 21, do II Seminário do Terceiro Setor – Projeto ONG Transparente – promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE). O evento, realizado no auditório Promotor Valdir Freitas Dantas, contou com a participação de membros do MPE, autoridades e representantes das entidades da sociedade civil.

O secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, representando o governador em exercício, Jackson Barreto, destacou a importância do evento para a mobilização dos mais amplos setores da sociedade civil organizada, além dos órgãos de controle – citando pontos importantes ali discutidos. “Este evento contribuiu para ampliar a consciência dos órgãos de controle quanto à necessidade de ampliação das entidades do terceiro setor na realização de políticas públicas. Outro ponto relevante do debate foi a transparência e a prestação de contas dos recursos utilizados na execução dessas políticas com entidades comunitárias, envolvendo as igrejas, das mais amplas religiões, para que os recursos públicos sejam aplicados o mais próximo possível de cada uma delas”, explicou.

Os trabalhos foram iniciados pela promotora de Justiça do MPE Ana Paula Machado. Em sua explanação, ela tratou de temas relevantes como Controle e Fiscalização do Terceiro Setor. Para a promotora, é de suma importância para a sociedade que haja essa articulação entre órgãos de controle interno e externo, com as entidades da sociedade civil.

“No que tange ao terceiro setor, esse envolvimento entre órgãos de controle é importantíssimo, visto que há uma maior efetivação desse controle-fiscalização das entidades não governamentais, acarretando efeitos benéficos no sentido de prestar um melhor serviço público à população”, disse. Ainda de acordo com Ana Paula, além da realização desse seminário, o projeto ONG Transparente trará cursos de prestação de contas e de captação de recursos públicos.

O ponto alto da manhã ficou por conta do procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP/DFT), José Eduardo Sabo, que veio especialmente para o evento. O promotor abordou a necessidade de criação de um regime jurídico para o terceiro setor, além de trabalhar questões envolvendo o fomento e o controle dessas entidades. Eduardo Sabo destacou ainda a necessidade do fortalecimento dos órgãos de controle para a efetividade das políticas públicas.

“O fortalecimento dos órgãos de controle tem sido um fator importante justamente para que a execução das políticas públicas possam ser avaliadas com maior seriedade e eficiência. No entanto, o que digo é que esse fortalecimento deve levar em conta a necessidade de que os  órgãos de controle trabalhem sempre em sintonia uns com os outros em todas as hortas: federal, estadual e municipal; para que essas ações não se sobreponham umas às outras e para que estas sejam efetivamente com o intuito de buscar não só controlar a execução dos serviços que são prestados, mas também controlar a efetividade desses serviços”, disse o procurador. 

Lançamento do livro Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social

Ao final, os participantes prestigiaram o lançamento do livro do palestrante Eduardo Sabo: Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social – 8ª edição. Para o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, este foi um momento ímpar para todos aqueles que trabalham no controle interno e externo, uma vez que a obra consolida toda a legislação (os entendimentos contábeis, jurídicos, administrativos e também de controle) acerca da parceria entre as organizações públicas e o Estado.

“Nesse sentido, a Controladoria reafirma a sua linha de atuação perante os ensinamentos que Dr. Sabo trouxe para o Estado de Sergipe, visando ampliar cada vez mais a participação das entidades da sociedade civil na execução de políticas públicas para assegurar a efetividade e o atendimento daquelas comunidades que ainda estão sem acesso a essas diretrizes”, finalizou o secretário-chefe.

Compuseram a mesa de solenidade do evento: o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município, Lion Schuster; a coordenadora geral do MPE, Cristina Brandi; a secretária de Estado da Cultura, Eloisa Galdino; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SE), Aécio Prado; o chefe da Controladoria Regional da União de Sergipe, Manoel Marciape; a promotora de justiça do MPE, Ana Paula Machado; o procurador de Justiça do MP/DFT, Eduardo Sabo; entre outras autoridades.

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