Sergipe: Governo do Estado entrega contas de 2013 ao TCE

Reafirmando o compromisso de prestar contas à sociedade e cumprir os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), entregou na última terça-feira, 17/06, à Corte de Contas, as prestações de contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício financeiro de 2013.

O processo de contas de 2013 contém os resultados das ações do Governo, a exemplo das obras realizadas e dos serviços prestados à população, para que o Tribunal possa examiná-los, certificá-los e, após parecer prévio, remetê-los à Assembleia Legislativa (Alese) – detentora do poder de julgar as contas dos Governo de Sergipe.

De acordo com o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, quem ganha com a ação de transparência da Controladoria é a sociedade sergipana, já que o órgão de Controle Interno cumpre fielmente a sua missão institucional no exame das informações orçamentárias, financeiras e contábeis do Estado.

“Pelo oitavo ano seguido a CGE/SE, através da sua equipe técnica, trabalha para assegurar o cumprimento de todos os prazos fixados pelo TCE/SE. E quem ganha com tudo isso é o povo sergipano que pode trabalhar e empreender com segurança, pois tem um Governo que por meio de sua Controladoria, assegura o cumprimento dos prazos, mas também a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos da população sergipana”, ressalta o secretário.

Celeridade

Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Carlos Pinna de Assis, firmou o compromisso de priorizar a apreciação das contas do Governo de Sergipe, como forma de gerar uma análise à altura das expectativas da sociedade sergipana.

“Agradeço ao secretário-chefe da CGE e à sua equipe pela gentileza em trazer pessoalmente as contas do Governo do Estado a esta Corte de Contas. Fiz questão que participasse, também, dessa entrega das contas, o relator conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, um de nossos técnicos mais qualificados, ao qual estamos pedindo que dê prioridade especial neste processo, para que voltemos à tradição positiva de julgar as contas dos gestores públicos no próprio exercício financeiro”, assegura o presidente.

Em atendimento à presidência da Corte de Contas, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho afirma que o processo caminhará de forma positiva e com perspectiva de exame e aprovação ainda neste ano.

“Acredito que as contas do Governo do Estado são as mais importantes prestadas ao TCE, obviamente porque engloba toda a sociedade sergipana que tem o interesse de conhecer os resultados dessas contas. No TCE, daremos toda a preferência ao andamento dessas contas, determinando, de imediato, a instrução processual e já com compromisso da CGE em, se houver a necessidade de alguma diligência, encaminhar as informações necessárias com a maior urgência possível”, afirma o conselheiro.

Ainda nesta terça-feira, 18, o secretário-chefe da CGE/SE foi recebido em audiência pelo Governador do Estado,  Jackson Barreto, em cuja oportunidade entregou-lhe cópia da prestação de contas do exercício de 2013, juntamente ao comprovante do protocolo no TCE/SE.

Treinamento

Em cumprimento à sua missão institucional, o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado, realizou nos dias 10 e 11 de fevereiro deste ano, no Palácio-Museu Olímpio Campos (PMOC), um treinamento para os gestores e técnicos da Administração Pública Estadual, com o propósito de garantir a celeridade e a qualidade nas prestações de contas 2013, à sociedade sergipana.

Para a diretora da Controladoria da Administração Indireta (Conai), Fernanda Lima, esse trabalho é resultado da interlocução entre os técnicos que compõem a CGE/SE. “É de suma importância que haja essa interação com o Tribunal de Contas, pois é uma forma de valorizar o trabalho conjunto dos técnicos que compõem esta Casa de Controle Interno. Trata-se de uma equipe integrada e articulada, que pelo oitavo ano mantém essa análise e entrega dentro dos prazos estabelecidos pela Corte de Contas de Sergipe”, enfatiza.

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