Sergipe: Governo discute Lei de Acesso à Informação no Seminário de Ouvidoria do SUS

Participação popular e controle social são princípios que norteiam o Governo de Sergipe. Seguindo essas premissas, a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) participou do Seminário de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), com a palestra “Lei de Acesso à Informação Pública (LAI)”, proferida pelo diretor de Gestão Estratégica da CGE, Roberto da Costa. O evento foi uma realização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), e ocorreu durante a quinta-feira, dia 12, no auditório do Sesi.

Segundo o secretário-adjunto da Controladoria, Eujácio Reis, a abordagem relacionada às ouvidorias é de extrema relevância, visto que dá voz ao povo, dono dos recursos públicos. “É de suma importância termos uma ouvidoria na área da saúde, mas faz-se importante também que outras áreas sejam contempladas, a exemplo da educação, cultura, infraestrutura, dentre outras. A instituição que compreende o papel de uma ouvidoria traz benefícios para a sociedade, como também ao gestor em si, já que agrega valores e dá visibilidade social ao trabalho realizado”, ressalta.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Gestão Estratégica e Participativa da SES, José Dias Júnior, um dos eixos democráticos que o SUS trabalha é a Ouvidoria, por isso representantes de cada município do Estado de Sergipe foram convidados a participar do seminário para demonstrar o real papel do diálogo com os cidadãos. O coordenador destacou, ainda, a participação da CGE, enquanto responsável pela LAIP em Sergipe.

“O objetivo principal do evento é fortalecer a Ouvidoria e, consequentemente, a participação social na construção do SUS. Para tanto, julgamos necessário que não poderíamos deixar de fora, num momento que o Brasil prega a transparência, um assunto tão pertinente quanto a Lei de Acesso à Informação Pública. Como órgão responsável pelo estímulo na aplicação dessa Lei no Estado, a CGE esteve aqui hoje apresentando as orientações e informações para que nossos gestores se aproximassem e entendessem, cada vez mais, os benefícios do acesso à informação pública”, explica José Dias.

Palestras e debates

O acesso à informação é uma garantia constitucional, sendo direito da sociedade e dever do Estado. Foi a partir dessa provocação que o diretor de Gestão Estratégica da CGE/SE, Roberto da Costa, iniciou sua palestra, com a temática “Lei de Acesso à Informação Pública” (Lei 12.527/2011), abordando as diretrizes e os princípios básicos da referida lei.

“A LAIP passou a ter vigência a partir de 16 de maio de 2012, sendo de grande relevância na prevenção da corrupção e de estímulo ao exercício da cidadania. Com o controle da gestão pública pela sociedade, dificilmente a corrupção virá à tona. É válido ressaltar que o acesso às informações públicas oferece uma democracia mais eficiente e gera participação mais ativa da sociedade nas ações governamentais”, explanou.

Roberto enfatiza, ainda, que o Governo de Sergipe desenvolveu uma série de iniciativas para consolidar a Lei de Acesso à Informação no Estado. “Uma dessas ações envolve a criação de um Projeto de Lei de Acesso à Informação Estadual, que ainda se encontra em trâmite na Assembleia Legislativa (Alese); bem como a constituição de um Grupo de Trabalho para Implementar a Lei Nº 12.527/2011; e a realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial)”, lembrou Roberto.

Em Sergipe, os números referentes ao Acesso à Informação Pública são satisfatórios. Em cerca de um ano e sete meses de vigência dessa Lei, foram feitas 560 solicitações, das quais 548 foram respondidas e 12 estão em trâmite.  Em comparação às estatísticas no âmbito federal, o Governo de Sergipe atingiu índice de 98%, equivalente aos dados da União.

A segunda palestrante da manhã foi a especialista em Políticas Públicas, Sanitarista, Gestão Trabalho – Núcleo do Ministério da Saúde/SE, Maria Angélica Gomes, que tratou da ‘Ouvidoria como Espaço de Cidadania e Controle Social’. Ela explicou que o Controle Social em Saúde refere-se à capacidade da sociedade organizada em intervir positivamente nas políticas públicas, com foco em resultados.

“Essa forma de controle se dá em duas instâncias: por meio das Conferências e através dos Conselhos (Municipal, Estadual e Federal). Se consideramos o Conselho de Saúde como um importante espaço público de Controle Social é necessário fortalecer a sociedade organizada, expressa pelos Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs), para que os conselheiros representem de fato a sociedade que lhes dá sustentação”, explica Maria Angélica.

Ao longo da tarde, secretários e técnicos municipais de Saúde, ouvidores setoriais, gestores da SES e Conselho Estadual de Saúde (CES) participaram de palestra sobre ‘A Ouvidoria como Instrumento de Controle Social’, proferida do coordenador do Núcleo de Gestão Estratégica e Participativa da SES, José Dias Júnior; e da explanação a respeito da ‘Construção da Rede Estadual de Ouvidorias do SUS de Sergipe’, presidida pela coordenadora da Ouvidoria Estadual do SUS/SE, Taciana Neves.

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Texto: Monique de Sá

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