Sergipe: Governo avança no Ranking Nacional da Transparência

Os resultados da segunda fase do Ranking Nacional da Transparência, divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira, 8, mostram que o Governo de Sergipe avançou na pontuação apresentando melhora significativa, no índice de transparência, ao saltar de 5,7 para 8,1. O resultado da ação, que tem por objetivo assegurar o cumprimento das leis que auxiliam a população na fiscalização e controle da administração pública nas esferas municipais e Governo do Estado, mostra o empenho do Governo estadual no sentido de atender a sociedade de maneira ética e transparente, promovendo a inclusão pelo direito e pela renda.

Em Sergipe, Governo do Estado ocupa a segunda posição do Ranking com 8,1 pontos, sendo a cidade de Barra dos Coqueiros a melhor avaliada com 8,9. Já a cidade de Lagarto, que atingiu a pontuação 7,5, ficou com o terceiro lugar. De acordo com a classificação, houve, também, redução no número de municípios que não pontuaram, caindo pela metade – de vinte para dez. Já a redução das notas zero seguiu uma tendência nacional que foram reduzidas em mais de 50%.

Os dados da avaliação mostram, também, que a média dos municípios de Sergipe avançou, passando de 2,01 para 3,28. Nesse quesito, o Estado se manteve na 24ª posição. Já Aracaju, que era a 23ª entre as 27 capitais, passou a ser a 26ª, com 5,1 pontos. Na primeira análise, a capital sergipana apresentou 5,2.

Índice Nacional de Transparência

Na primeira etapa do Ranking Nacional de Transparência, realizada em 2015, todos os estados e municípios tiveram seus portais da transparência avaliados, com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo resultado foi apresentando pelo Ministério Público Federal, no Ranking, e as falhas encontradas foram comunicadas aos gestores responsáveis, por meio de recomendações do MPF, aos quais foi fixado um prazo de 120 dias para as devidas adequações.

De acordo com o Ministério Público, a melhora ocorreu após a expedição de mais de três mil recomendações feitas pelo MPF, em dezembro do ano passado, o que resultou positivamente na média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros que subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.

“O governador Jackson Barreto tem se preocupado no tocante às ações desenvolvidas através da Controladoria-Geral do Estado e demais Órgãos da Administração estadual, a fim de atender às recomendações do MPF, na esperança de estar entre os dez estados mais transparentes do Brasil”, disse o secretário-chefe da CGE/SE, Eliziário Sobral.

Avaliação

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Ações Judiciais

Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Serão propostas pelas unidades do MPF em todo país 1.987 ações civis com o objetivo de corrigir as irregularidades. Em Sergipe, as ações estão sob a responsabilidade dos 1º, 2º e 3º Ofícios de Combate à Corrupção, titularizados pelos procuradores Eunice Dantas, Heitor Soares e Leonardo Martinelli, respectivamente.

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