Sergipe: Governo assina convênio para combater fraudes à Previdência do Estado

O convênio tem como objetivo a soma de esforços entre a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE); o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), da SSP/SE; e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), que passa a fazer parte do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2011, cujo objetivo é o compartilhamento de informações, documentos e procedimentos operacionais visando à proteção do patrimônio público do Estado de Sergipe.

O 2º Termo Aditivo que inclui o Sergipeprevidência, no combate aos atos ilícitos praticados contra a Previdência Estadual, foi assinado pelo vice-governador Belivaldo Chagas, na tarde de segunda-feira, 23/5. O documento foi assinado também pelo secretário-chefe da CGE/SE, Eliziário Sobral; pelo secretário da SSP/SE, João Batista Júnior; Augusto Fábio, diretor-presidente do Sergipeprevidência; Alessandro Vieira, delegado-geral da Polícia Civil; e pela diretora do Deotap, Danielle Garcia. A solenidade teve a participação do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência da Receita Federal do Brasil, Narlon Gutierre.

Em seu discurso o vice-governador Belivaldo Chagas disse que a Previdência tem sido um dos temas mais discutido nos últimos tempos. Além disso, é uma preocupação não apenas de Sergipe, mas de outros estados e da própria União. “O governo tem se preocupado muito com essa questão. É do conhecimento de todos que Sergipe vem passando por uma situação extremante grave, porque os poucos recursos que se arrecadam estão sendo direcionados para cobrir o déficit da Previdência, que até o final deste ano deverá ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão. É preciso rever, discutir e encontrar soluções para que se freie esse déficit, para que os recursos que arrecadamos sejam aplicados em outras áreas, como segurança, saúde e educação”.

Para o presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, a ação permite assegurar os direitos dos aposentados e pensionistas. “Com essa expertise da Secretaria de Segurança e com o núcleo de inteligência da Deotap, vamos combater o ato ilícito praticado contra a previdência e coibir as ações planejadas para obter o benefício previdenciário. Essa parceria vai, cada vez mais, cuidar do patrimônio e preservar o erário do servidor público estadual”, pontuou.

Já a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, explicou que o convênio estreita os laços entre as delegacias e a Previdência. “A gente se coloca à disposição para desenvolver alguns métodos para detectar fraudes dentro da Previdência. É muito importante essa aproximação, é um trabalho que, com certeza, vai render muitos frutos, evitar fraudes e que a Previdência sofra um déficit ainda maior do que já existe. Esse trabalho conjunto já vem sendo exercido desde 2011 e agora vai ser melhor ainda, porque existem muitas fraudes na concessão das previdências, aposentadorias”.

O primeiro Termo de Cooperação foi assinado em 2011 entre a CGE e a SSP. O Termo Aditivo assinado nesta segunda-feira inclui, oficialmente, o Sergipeprevidência no convênio. “Temos mais um instrumento de acompanhamento de fraudes, de ações delituosas contra a própria Previdência e o patrimônio público”, ressaltou o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral.

Déficit previdenciário

O déficit no regime próprio de previdência dos servidores do Estado já se aproxima do montante de R$ 1,2 bilhão. Atualmente, cerca de 17% da receita mensal do Estado é absorvida para cobrir esse prejuízo. De acordo com Narlon Gutierre, a previdência social é uma das mais importantes políticas que do país e, além disso, possui grandes desafios a serem resolvidos em relação à sustentabilidade do regime previdenciário. “Essa iniciativa de Sergipe, para combater fraudes que possam lesar o patrimônio da previdência social, é uma ação que nós temos que saudar e parabenizar porque tem contribuído, também, para a conscientização sobre a proteção do patrimônio público e sobre a proteção da previdência social”, destacou o representante da Secretaria de Previdência da Receita Federal do Brasil.

Presenças

Participaram da solenidade, a procuradora-geral do Estado, Maria Aparecida Gama, os secretários de Estado da Segurança Pública, João Batista; do Planejamento, João Augusto Gama; da Agricultura, Esmeraldo Leal; o delegado geral de Polícia Civil de Sergipe, Alessandro Vieira, entre outras autoridades do Estado.

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