Sergipe: Estado está entre os nove com regularidade no Siope

Através do trabalho do Governo do Estado, realizado por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) para o acompanhamento da gestão governamental e fiscalização da correta destinação dos recursos públicos, Sergipe é destaque nacional entre os nove estados da Federação com adimplência no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O Siope é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos da educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O sistema é oriundo da obrigação constitucional proveniente do artigo 212, em que a União aplicará o mínimo de 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Já os estados e municípios devem aplicar, pelo menos, 25%.

Para o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, a regularidade alcançada no Siope demonstra o resultado do trabalho que é feito por um conjunto de técnicos comprometidos em manter o Estado de Sergipe quite com o Governo Federal.

”Estar dentre os nove estados que cumprem adequadamente as suas obrigações é motivo de estímulo para que possamos continuar o trabalho de orientação, acompanhamento e defesa da Gestão Estadual do Governo de Sergipe”, declara o secretário.

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