Sergipe: Estado é referência nacional em Transparência Pública

Levantamento da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE) mostra que, nos quatro anos de vigência da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP), os órgãos e entidades do Governo de Sergipe estão em destaque no fornecimento de informações aos cidadãos e entidades da sociedade civil.

Dos 1.009 pedidos de acesso à informação apresentados ao Governo do Estado, no período de maio de 2012 a 24 de novembro deste ano, 98,80% foram respondidos, tempestivamente, cujo percentual coloca Sergipe no mesmo patamar do Governo Federal que, no período, recebeu 325.899 solicitações de informação, das quais 297.458 já foram respondidas, ou seja, a União atingiu o percentual de 98,18%.

De acordo com o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adinelson Alves, o Governo do Estado tem adotado providências para ampliar, cada vez mais, a transparência e o acesso à informação, em Sergipe. “A partir de 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação Pública está para a cidadania, como a Lei Áurea está para a abolição da escravatura, uma vez que essa data passou a ser conhecida como o dia nacional de abertura dos arquivos públicos aos cidadãos e às entidades da sociedade civil, para a transparência e o controle social, enquanto antídotos à corrupção, em todos os Poderes das três esferas de Governo, abrangendo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e as Defensorias”, explicou.

Acesso à informação

Para facilitar o acesso às informações produzidas pelos órgãos e entidades da Administração Estadual, ainda em maio de 2012, a Controladoria-Geral do Estado publicou na internet o sitio www.lai.se.gov.br, enquanto canal de comunicação dos cidadãos e das entidades da sociedade civil com os gestores do Governo, por meio do qual são feitos os pedidos e apresentadas as devidas respostas, dentro do prazo de até 20 dias, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011, o que representa uma conquista da sociedade sergipana.

“Muito já se fez pela transparência e muito ainda será feito a partir da aprovação do regulamento estadual da Lei de Acesso à Informação Pública, por parte da Assembleia Legislativa, para fixar os critérios de classificação daquelas informações que serão chanceladas como Reservada, Secreta e Ultrassecreta, para que informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e à imagem das pessoas, a exemplo de prontuários médicos e àquelas necessárias à segurança do estado e da sociedade sejam protegidas, nos termos da LAIP, cujo acesso precisa ser disciplinado em Lei estadual, aplicável aos três poderes e órgãos especiais de Sergipe”, afirmou Adinelson Alves.

EBT

Conforme primeira avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), Sergipe conquistou, em maio deste ano, a quarta colocação nacional e a segunda do Nordeste, em transparência pública, alcançando, de acordo com a metodologia aplicada a nota 9,31, numa escala de 0 a 10, ficando atrás apenas dos estados de São Paulo e Ceará – que tiveram nota máxima, e do Paraná, com 9,72. Já a segunda avaliação, publicada no dia 20 de novembro, coloca Sergipe na 25ª posição, dentre os estados brasileiros, apontando como indicativo a ausência do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC), o que não corresponde à realidade, haja vista que no período avaliado foram recepcionados 37 novos pedidos pelo referido Sistema, que está disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, para atender aos cidadãos e entidades da sociedade civil. Diante disso, a Controladoria-Geral do Estado remeteu Ofício à CGU, pelo qual requereu a adoção das providências legais cabíveis à correção dos possíveis equívocos cometidos na 2ª avaliação da EBT, além da retificação do resultado publicado.

Transparência

Nos últimos cinco anos, o Portal da Transparência do Governo Estadual www.transparencia.se.gov.br já recebeu mais de um milhão de consultas às informações publicadas, o que demonstra o interesse dos cidadãos e das entidades da sociedade civil pelo acompanhamento das ações da Administração Pública, como também representa uma obra de todo o Governo, sendo uma conquista da sociedade sergipana.

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