Sergipe: Controladoria-Geral comemora os 25 anos da democracia brasileira

Em 5 de outubro de 1988, os cidadãos brasileiros testemunharam um marco nos rumos da história nacional de significativa mudança na estrutura democrática da nação.  Nessa data, o deputado Ulysses Guimarães erguia a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), ou “Constituição Cidadã”, que legou ao país o título de uma das nações mais democráticas do mundo.

Seguindo a premissa de que o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a Constituição, composta por inúmeras normas voltadas ao social, reforça o protagonismo dos mais amplos setores da sociedade brasileira na consolidação do Estado Democrático de Direito, livre das mazelas que o ameaçam a todo instante pela Ditadura Militar.

Passados 25 anos, o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE), congratula-se com o povo brasileiro pelas bodas de prata da Constituição da República, comemoradas no último sábado, 5 de outubro, ao tempo em que conclama a população e entidades da sociedade civil para a construção de uma agenda positiva na aprovação das reformas política, tributária e do Código de Processo Penal para o controle da corrupção e da impunidade no Brasil.

“A Controladoria-Geral do Estado faz um reconhecimento de gratidão aos brasileiros que doaram suas vidas e tombaram na trincheira da luta contra a ditadura para que, hoje, pudéssemos estar vivendo um tempo de liberdade, de fraternidade, de progresso, de inclusão social e, acima de tudo, de democracia”, afirma o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves.

Avanços significativos

A Constituição de 1988 traz importantes dispositivos que promoveram o avanço na legislação brasileira, garantindo direitos fundamentais dos cidadãos, a exemplo da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, das leis de proteção ao meio ambiente, do racismo como crime inafiançável e imprescritível, do fim da censura à imprensa e a seus veículos, restabelecendo as liberdades democráticas, entre outras.

Grandes ondas de mobilização social como o histórico movimento estudantil dos “cara-pintadas”, que resultou no impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Melo; e as mais recentes vozes que bradaram pelas ruas do Brasil, clamando por transparência e controle da corrupção, através do “Movimento Vem pras Ruas”, são conquistas asseguradas pela Carta Magna, de 1988.

O secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, deixa um alerta para todos os que fazem as instituições democráticas e aos cidadãos de um modo geral.

“Devemos estar permanentemente vigilantes para preservar a liberdade, a democracia, a independência e a harmonia entre os poderes, além de instigar o exercício de uma cidadania livre, que tenha direitos, mas também a consciência do dever de cada brasileiro na construção de uma pátria que é de todos e que a cada dia se torna mais gigante, não só pela dimensão de seu território, mas sobretudo pela grandeza de seu povo que é motivo de orgulho para esta pátria amada: Brasil”, observa o secretário.

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