Sergipe: Contas do Governo são aprovadas pelo Tribunal de Contas

Em votação unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aprovou as contas do Governo de Sergipe, referentes ao exercício financeiro de 2010, em sessão realizada na última quinta-feira, 17. Após o pronunciamento pela regularidade emitido pela Corte de Contas, sob a relatoria do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, o processo seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Adinelson Alves, o parecer prévio emitido pelo TCE representa uma conquista da sociedade sergipana e demonstra os resultados das políticas públicas que geram emprego, renda e desenvolvimento para todo o Estado de Sergipe. “A CGE se sente, mais uma vez, realizada no cumprimento da sua missão institucional de orientar, acompanhar e proteger as ações dos órgãos e entidades que compõem o Governo de Sergipe, como forma de servir aos interesses da sociedade sergipana”, afirma o secretário.

Adinelson explica, também, que o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa, que terá a missão político-institucional de julgar os atos e fatos praticados pelo conjunto de órgãos e entidades da Administração Estadual em 2010, ratificando os entendimentos do TCE.

Ainda na sessão da última quinta-feira, 17, o colegiado votou pela regularidade das contas anuais/2009 da vice-governadoria do Estado, referente à gestão de Belivaldo Chagas. 

Compromisso

Os resultados do acompanhamento dos atos e fatos do Governo de Sergipe, através das prestações de Contas, são obtidos através do firme trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado, pelo protagonismo de cada um dos gestores estaduais, como também pelo Tribunal de Contas, que é uma instituição essencial para a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil.

O processo de prestação de contas constitui o momento em que o Governo do Estado, por meio da CGE/SE, recebe, examina e certifica cada uma das contas dos órgãos e entidades, fazendo-se cumprir o dever de todo aquele que utiliza os recursos públicos: prestar contas à sociedade.

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