Sergipe: CGE, SES e TCE se articulam e assinam TAG do Huse

A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) se articulou com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para construir o primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) relativo às inconformidades encontradas pela equipe técnica da Corte de Contas no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). As unidades de controle se uniram aos gestores durante a manhã desta quinta-feira, 8, e assinaram o Termo, que visa a trazer soluções perenes para a melhoria da qualidade dos serviços públicos no Hospital.

O TAG foi assinado no gabinete do conselheiro Reinaldo Moura, relator do processo, e teve origem na inspeção extraordinária realizada na unidade hospitalar. Segundo o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, a medida representa um marco e ao mesmo tempo uma conquista da sociedade sergipana que ganha com as melhorias e adequações que serão feitas no Huse.

“Hoje é um dia histórico para Sergipe, afinal estamos firmando o primeiro TAG, como caminho que deve ser seguido não só pelos gestores estaduais, mas também municipais. Serão adotadas as providências legais cabíveis junto aos 75 municípios para assegurar a realização das ações e serviços de saúde pública de suas respectivas competências, tanto na Atenção Básica quanto na Média Complexidade em favor das suas populações, possibilitando aferir a efetividade de aplicação dos recursos mínimos na área da saúde”, destaca Adinelson Alves.

Para a secretária de Estado da Saúde, Joélia Santos, esse é um momento ímpar não só pela assinatura do documento, mas pelas oportunidades oferecidas pelo TCE aos gestores. “De forma conceituada (Hospital, Fundação e Secretaria), registramos nossas possibilidades num cronograma de prazos exequíveis para que a gente possa, de fato, cumprir todas as impropriedades que foram encontradas pela equipe de fiscalização do TCE e, assim, possamos ofertar uma saúde de qualidade à população. O TCE quer que sejam definidas as condições de trabalho, reorganizando o fluxo assistencial daquela unidade, melhorando a garantia do abastecimento de insumos de medicamentos de forma que a população tenha um padrão de qualidade no atendimento igual ou até melhor do que no privado”, ressalta a gestora.

Antes de tornar-se público e passar a ter validade, o documento será apreciado pelos demais membros do colegiado do TCE na sessão Plenária da próxima quinta-feira, 15. Uma vez aprovado, terão início os prazos para solução das inconformidades, que variam de dez dias para problemas mais simples a 180 dias para os mais complicados – sobretudo os que requerem processo licitatório.

De acordo com o conselheiro e relator do processo, Reinaldo Moura, a construção do TAG se deu em cerca de 60 dias, com reuniões semanais entre as instituições envolvidas. Além disso, o conselheiro lembrou que haverá comissões para monitorar o cumprimento do Termo. “Encontramos caminhos com responsabilidade com prazos que podem ser perfeitamente cumpridos. Afinal, não adiantava impor determinadas situações sem que a Secretaria de Saúde tivesse condições de cumprir. Estabelecemos, também, a formação de uma comissão pelo TCE e também pela SES com a participação, nas duas, de um representante da CGE para que haja um monitoramento permanente com o intuito de acompanhar o cumprimento das metas nos prazos estabelecidos”, explica o conselheiro.

Assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG): o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Adinelson Alves; o conselheiro, Reinaldo Moura; a secretária de Estado da Saúde, Joélia Santos; o conselheiro-substituto Alexandre Lessa; o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; a superintendente do Huse, Madeleine Ramos; e o diretor geral da FHS, Marcelo Vieira.

Entenda o TAG

No dia 27 de maio deste ano, o Pleno do TCE decidiu firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a FHS com o intuito de estabelecer os termos e prazos para que sejam solucionadas as inconformidades encontradas pela equipe técnica da Corte de Contas no Huse. Ao todo, foram detectadas 84 irregularidades, sendo 65 de natureza operacional. A inspeção que originou o processo é relativa ao período de janeiro a abril de 2010, requerida pelo Ministério Público Especial.

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