Sergipe: CGE participa de Seminário sobre Mediação e Arbitragem

Servidores da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE) participaram na sexta-feira, 21 de novembro, do Seminário “Métodos Adequados para Resolução de Conflitos envolvendo a Fazenda Pública”, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), através da Comissão de Medição, Conciliação e Arbitragem, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) e com o Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação (ISAM).

O evento teve o objetivo de despertar nos órgãos estatais, gestores públicos, empresários e advogados, a possibilidade de resolução de litígios de maneira rápida e eficaz, modernizando a máquina administrativa e o fortalecimento da relação com  as empresas, evitando a morosidade e o alto custo de processos judiciais.

De acordo com o procurador-geral do Estado de Sergipe, Márcio Leite, o ponto-chave desse seminário é o da inovação, trazendo uma nova forma de dirimir conflitos, além dos processos judiciais.

“O que temos como cultura predominante nas nossas relações contratuais, sobretudo com o Poder Público, é a judicialização. É claro que há uma margem de segurança muito grande, mas a doutrina iniciou uma reflexão sobre outras possibilidades de resolução desses conflitos. Na hipótese de surgir um dissenso entre as partes, uma terceira pessoa vem e resolve, sem demandar o Poder Judiciário”, ressalta o procurador.

Arbitragem e seus aspectos

Com a temática “Arbitragem e o Poder Público”, o procurador do Estado de São Paulo, Mário Engler, apresentou relevantes aspectos como o transcurso de uma cláusula arbitral, o perfil do árbitro, a redação de uma cláusula arbitral em que a Administração Pública é parte, dentre outros.

“Nosso papel hoje é trazer uma visão crítica e equilibrada acerca da arbitragem. Essa técnica tem aspectos muito positivos, mas ela precisa ser trabalhada com muito cuidado para que não se coloque em risco as potencialidades desse instituto. Tenho a impressão de que Sergipe é um Estado que está procurando se abrir para a arbitragem, inclusive na Administração Pública”, diz Engler.

Para o secretário-adjunto da CGE/SE, Eujácio José Reis, a discussão dessa temática é de suma importância para a sociedade sergipana, já que a abordagem sobre arbitragem e mediação de conflitos ainda é algo embrionário em nosso estado. “Além de evitar a judicialização do processo, a resolução do conflito se dará de forma mais harmônica e pacífica, beneficiando ambas as partes”,  explica.

Ainda segundo Eujácio, o seminário vem ao encontro das iniciativas da CGE/SE, que está construindo um anteprojeto de lei de licitações estaduais, para obras e serviços de engenharia, pelo qual será previsto a arbitragem, enquanto instituto de solução de conflitos entre a Administração Estadual e seus parceiros privados, mediante a previsão de contratação integrada, de cláusula compromissória, de securitização dos contratos, celebrados pelos órgãos e entidades do poder público.

“A partir disso, construiremos um ambiente mais transparente entre o Governo de Sergipe e a iniciativa privada, para que as obras sejam concluídas e entregues à população dentro do projeto previsto, por um preço justo”, conclui o secretário da CGE/SE.

O seminário contou, ainda, com a participação do procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Andrade, que abordou a “Arbitragem no Direito Brasileiro”, e com a palestra do juiz de Direito de Sergipe, José Anselmo de Oliveira, que tratou da “Arbitragem: Uma abordagem do Poder Judiciário”.

Mesa

Compuseram a mesa de abertura do evento: o procurador-geral do Estado de Sergipe, Márcio Leite; o presidente da Construtora Celi, Luciano Barreto; e o presidente do ISAM, João Alberto Santos.

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