Sergipe: CGE libera 75% das prestações de contas do Governo

O Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), liberou na sexta-feira (25/04) o 3º lote das prestações de contas dos órgãos e entidades da Administração Estadual referentes ao exercício financeiro de 2013.  Após exame e certificação, a CGE remeteu aos gestores mais 27 processos, alcançando 75% das prestações de contas da gestão estadual.

Em cumprimento à Constituição de Sergipe, nove processos estão sendo restituídos aos gestores da Administração Estadual Direta e outros 18 à Indireta para pronunciamento e posterior remessa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

À Corte de Contas caberá o papel republicano de examinar e julgar os atos e fatos praticados no exercício de 2013, na execução das políticas públicas aprovadas na Lei Orçamentária Anual.

Instrumento democrático

O processo de prestações de contas à sociedade, por aqueles que administram  os recursos públicos, é um valioso instrumento do Estado Democrático de Direito, no qual todo o poder surge do povo e deve ser exercido em nome e para esse povo, conforme fundamentos da Constituição da República de 1988.

Seguindo esses princípios, o Governo de Sergipe, por meio da Controladoria-Geral do Estado, vem trabalhando desde fevereiro deste ano para garantir a melhoria da qualidade técnica das prestações das contas 2013.

A diretora da Controladoria-Geral da Administração Indireta (Conai), Iolanda Cardoso, garante que o último lote dos processos de prestações de contas de 2013 será finalizado em breve.

“A CGE conta com uma equipe técnica que trabalha diuturnamente para a celeridade e a qualidade das análises das contas do Estado, em compromisso com a sociedade sergipana. Nas próximas semanas, concluiremos o último lote, para que sejam remetidas ao TCE, respeitando os prazos”, afirma.

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