Sergipe: CGE conclui 1º lote das prestações de contas do Governo

A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) concluiu nesta sexta-feira, 4, o 1º lote do exame das prestações de contas dos órgãos e entidades do Governo de Sergipe, referentes ao exercício financeiro de 2013. Nessa primeira leva foram analisados 17 processos da Administração Direta Estadual, cujo parecer produzido pela CGE será encaminhado aos gestores e remetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), para fins de julgamento.

A prestação de contas à sociedade, dos atos e despesas executadas pelos gestores públicos é um dever estabelecido no artigo 67 da Constituição do Estado de Sergipe, que impulsiona a transparência dos atos administrativos, bem como oferece subsídios para o pleno exercício do controle social.

Ao longo de abril deste ano, a CGE concluirá a análise das contas das secretarias e fundos estaduais (Administração Direta), das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista (Administração Indireta), totalizando 84 prestações de contas.

De acordo com a diretora da Controladoria da Administração Direta (Conad), da CGE/SE, Iolanda Cardoso, os gestores devem ficar atentos aos prazos de remessa da prestação de contas ao TCE. “A data limite para a Administração Direta encerra-se em 30 de abril e, se não for cumprida, o gestor poderá arcar com multas, conforme determinação do Tribunal”, alerta.

Comprometimento

Em cumprimento à sua missão institucional, o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado, realizou nos dias 10 e 11 de fevereiro deste ano um treinamento para os gestores e técnicos da Administração Pública Estadual, com o propósito de garantir a celeridade e a qualidade nas prestações de contas 2013, para a sociedade sergipana.

O secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, ressalta que o processo de prestação de contas dos órgãos e entidades do Governo representa o coroamento de todo um trabalho de orientação, acompanhamento e de proteção da Administração Pública Estadual.

“Todo esse trabalho representa um compromisso do Governo de Sergipe, não só na arrecadação dos tributos, mas também na correta aplicação das receitas tributárias em obras e serviços para a construção de um Sergipe cada vez mais próspero e de uma sociedade mais justa”, afirma Adinelson.

Novos lotes

Ao longo de abril, a Controladoria-Geral do Estado continua com o trabalho de exame das prestações de contas, que englobam a Administração Pública Direta e Indireta do Estado.

“A CGE tem um trabalho diuturno, voltado para o cumprimento da legalidade, da moralidade, da transparência e de prevenção da corrupção. A partir disso, teremos condições de reunir o maior número possível de recursos para o desenvolvimento econômico do Estado de Sergipe”, garante o secretário da CGE/SE.

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Texto: Monique de Sá

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