Sergipe: 31 anos de trabalho no Controle Interno Estadual

Sergipe: 31 anos de trabalho no Controle Interno Estadual

Através do Decreto nº 5.819, de 28 de julho de 1983, foi criada a Auditoria Geral do Estado de Sergipe (AGE/SE), mais tarde denominada Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE). Em seu 31º aniversário, a CGE/SE comemora o firme trabalho de acompanhamento, orientação e proteção da gestão estadual.

Ao longo de seus 31 anos, a Controladoria vem desempenhando um importante trabalho na gestão dos recursos públicos estaduais. Além disso, a CGE/SE tem como linha de atuação a articulação interinstitucional, a exemplo do diálogo constante com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com o Ministério Público Estadual (MPE/SE),  com o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), dentre outras instituições.

Para o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, é uma grata alegria estar à frente de uma instituição que cumpre diariamente sua missão na defesa dos interesses da sociedade sergipana. “Nos seus 31 anos, a Controladoria vem atuando afirmativamente na orientação dos gestores e na prevenção da corrupção, pautada na transparência e eficiência de suas ações, na proteção dos interesses da população sergipana”, destaca.

Ainda segundo o secretário, a partir de 2008, esta Casa de Controle Interno passou a ter autonomia orçamentária, financeira, administrativa e, também, operacional. De acordo com Adinelson, essa conquista da CGE/SE deve-se à dedicação dos técnicos e gestores que compõem o órgão de Controle.

“A equipe de técnicos e gestores que atuam na Controladoria trabalham na realização do sonho de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, mas, acima de tudo, na esperança da consolidação do Estado Democrático de Direito, em Sergipe e no Brasil. Sempre nos pautamos no trabalho, na dedicação e temos como foco o interesse público. Por isso, é motivo de alegria para nós participarmos desses 31 anos da CGE”, declara Adinelson.

Mobilização social

A partir de 2008, a CGE/SE vem mobilizando os mais amplos setores da sociedade sergipana para disseminar os princípios da moralidade, da eficiência e da transparência dos atos da gestão estadual, estimulando a participação dos cidadãos no controle das políticas públicas.

Assim, a Controladoria colocou o pé na estrada, através do programa ‘Caravana da Cidadania’, e percorreu todo o território sergipano, levando conhecimento à população e aos gestores municipais sobre o papel da sociedade no controle dos gastos públicos, através de um trabalho de mobilização e diálogo social.

Em 2011, por meio de uma convocação da Presidência da República, amplamente acolhida pelo então governador Marcelo Déda, foi realizada a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”.

A Consocial/SE teve o intuito de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle mais efetivo e democrático. De agosto de 2011 a março de 2012, foram mobilizados os gestores, cidadãos e entidades da sociedade civil dos 75 municípios sergipanos, sendo realizadas conferências municipais em 51 deles.

Acompanhamento da gestão

Além das caravanas que percorreram todo o território sergipano, a CGE/SE vem realizando atividades de Auditoria, Fiscalização e Correição nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.  Dentre as ações desenvolvidas pela Controladoria, atualmente, destacam-se: Prestação de Contas Eletrônica, Projeto ONG Transparente e Avaliação da Execução dos Programas de Governo (AEPG), em parceria  com o TCE/SE, MPE e CGU.

Segundo o diretor de Gestão Estratégica da CGE/SE, Roberto da Costa, a sociedade tem cobrado celeridade nas prestações de contas do Governo. “Para isso, o sistema de contas eletrônicas contribuirá para a eficiência da gestão e para o atendimento das expectativas da população”, explica.

Recentemente, a CGE/SE acolheu o projeto “ONG Transparente”, do MPE/SE, que visa capacitar e certificar entidades do Terceiro Setor, ou seja, da sociedade civil organizada, para atuar na realização de parcelas das políticas públicas, em benefício da população mais carente.

“A Controladoria passará a certificar e habilitar, previamente, cada entidade para celebrar convênios e receber recursos do Estado de Sergipe. Assim, serão avaliadas  as condições jurídicas, administrativas e operacionais de cada uma dessas entidades. Em Sergipe, há mais de 2 mil organizações da sociedade civil, mas só aproximadamente 300 delas têm condições de existir do ponto de vista operacional”, explica o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves.

A partir de uma parceria entre a CGU e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), servidores da CGE/SE foram capacitados  para atuar na Avaliação da Execução dos Programas de Governo (AEPG), tendo realizado em conjunto com a CGU-Regional/SE um projeto-piloto de autoria de programas, cuja experiência está sendo disseminada para os demais estados da Federação.

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Victor Hugo de Souza Oliveira 

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