Seminário CGM-Rio edição nº 52: Inovações Regulatórias da Lei de Licitações e Contratos Administrativos é tema do encontro

O Auditório da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro foi palco do Seminário CGM-Rio, edição nº 52, realizado na tarde da terça-feira (11/07), que teve como foco as inovações regulatórias da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).

O evento contou com apresentações dos especialistas Álvaro Capagio e Noel Baratieri, renomados profissionais da área jurídica, que trouxeram uma abordagem aprofundada sobre temas relevantes para o contexto atual das contratações públicas.

Durante o seminário, foram discutidos assuntos de grande importância, como a avaliação da conformidade e acreditação na lei, a análise, gestão e matriz de riscos, a nova teoria das nulidades das contratações públicas e instrumentos de planejamento das contratações.

“O Seminário CGM-Rio contribuiu para a atualização e aprofundamento do conhecimento dos servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro em relação às mudanças e desafios trazidos pela nova legislação de licitações e contratos administrativos”, disse o Coordenador Técnico de Riscos, Controles e Normas da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Guilherme Zenha.

De acordo com Álvaro Capagio, “um dos problemas históricos das contratações públicas refere-se ao baixo nível de qualidade das contratações, mas a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos põe ao alcance do gestor importantes mecanismos de avaliação da conformidade com vistas a atestar o cumprimento dos requisitos especificados pela administração promovendo segurança nas contratações e qualidade do gasto público”, informou.

Já Noel Baratieri, ressaltou que “a Lei nº 14.133, de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece a exigência de uma nova administração, no que tange as licitações de contratações públicas. Ou seja, mais planejamento, mais foco no resultado e eficiência. Por isso é decisivo que os servidores que atuam na gestão das licitações de contratos sejam cada vez mais capacitados, valorizados, a fim de buscar melhores resultados para administração pública”, concluiu.

Além de servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, estiveram presentes representantes da Casa Civil (CVL), Fundação Parques e Jardins (FPJ), Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO), Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio), Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM), Instituto de Previdência e Assistência (PREVI-RIO), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde), Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Esportes (SMEL), Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública (SMTDI), Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).

Breve currículo dos especialistas

ÁLVARO CAPAGIO – Servidor da carreira da Regulação Federal (Especialista em Regulação ─ Direito). Coordenador Substituto de Estudos e Inovações Regulatórias da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Especialista pelo Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Comitê Brasileiro de Normalização. Membro do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Autor (SaraivaJur e Fórum). Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo Contemporâneo da Faculdade Unyleya.

NOEL BARATIERI – Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Administrativo pelo CESUSC/SC. Membro da Comissão de Licitação e Contratos da OAB/SC. Membro do Grupo de Estudos de Direito Administrativo Constitucionalista – GEDAC/UFSC. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC. Professor e Palestrante em temas relacionados ao Direito Público, especialmente licitações e contratos administrativos.

Fonte:

CGM-Rio