Semana de Integridade: lançado Programa de Integridade e Compliance no RN

No último mês, a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CONTROL), órgão dedicado à promoção da integridade e transparência na administração pública, encerrou a bem-sucedida Semana de Integridade com um evento de grande relevância para o Estado potiguar. O encerramento da semana foi marcado pelo lançamento do Programa de Integridade e Compliance no Estado do Rio Grande do Norte, um marco na busca por uma administração pública mais ética e transparente. A cerimônia aconteceu no auditório do Gabinete Civil do Estado e contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra, da Controladora-Geral do Estado, Dra. Luciana Daltro, Dr. Edson Leonardo da Lescio Sá Teles, Secretário de Controle Interno da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, e outros representantes de autoridades dos três poderes do Estado do Rio Grande do Norte. Em clima de entusiasmo por mais um significativo avanço na promoção de uma gestão pública de excelência, a solenidade foi organizada em uma programação repleta de compromissos assumidos pelo Governo do Estado, cujo objetivos é o fortalecimento de uma gestão íntegra e ética no âmbito do executivo estadual.

Do Protocolo de Intenções à Parceria pela Integridade

O evento teve dois momentos de destaque. Primeiramente, a assinatura do Protocolo de Intenções entre a União Federal, por intermédio da Secretaria do Controle Interno da Presidência, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, representado pela CONTROL. Esse protocolo estabelece uma parceria sólida com o objetivo de fortalecer a integridade e a ética no serviço público, promovendo a transparência e a responsabilidade na administração estadual. Na ocasião, foi amplamente destacada a importância deste protocolo enquanto um marco em nosso compromisso com uma administração pública transparente e ética. Com efeito, unindo forças com o governo federal, o Estado do Rio Grande do Norte almeja alcançar os objetivos comuns de boa governança.

Decretos de Integridade e Ética

O segundo momento da cerimônia foi a sanção de três decretos fundamentais:

a) Decreto que “Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público da Administração Direta e Indireta Civil do Poder Executivo Estadual”: Este decreto estabelece diretrizes éticas que todos os servidores públicos do estado devem seguir, promovendo um ambiente de trabalho baseado na integridade e na conduta ética.

b) Decreto que “Institui a Política de Promoção à Integridade e ao Compliance no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”: Este decreto define as bases da política de promoção à integridade e ao compliance no estado, buscando fortalecer a cultura de integridade em todas as esferas da administração pública.

c) Decreto que “Institui o Programa de Integridade e Compliance do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (PIC/RN) e dá outras providências”: Este decreto estabelece o Programa de Integridade e Compliance do estado, com o objetivo principal de prevenir, detectar e remediar irregularidades e práticas antiéticas, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Compromisso com a Integridade

A presença da Governadora Fátima Bezerra e de outras autoridades dos três poderes do Estado do Rio Grande do Norte demonstra o compromisso de todas as esferas do governo com a integridade e a ética na administração pública. Este evento marca um avanço significativo na solidificação de uma cultura de integridade e de compliance no estado, reforçando o compromisso do Rio Grande do Norte em oferecer um serviço público transparente, responsável e ético para todos os seus cidadãos. O lançamento do Programa de Integridade e Compliance representa um passo importante na construção de um governo mais íntegro e responsável, uma conquista que reforça o compromisso do Estado do Rio Grande do Norte em trilhar um caminho de excelência no serviço público.

Fonte:

Control-RN